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Resumo da 31ª sessão ordinária da Câmara

 PROJETOS DE LEI

Criada a Semana Cultural do Artista Especial

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 253/2013, do vereador Maurílio Moraes (PSD), que institui a Semana Cultural do Artista Especial no calendário oficial de eventos do município.

De acordo com o vereador Maurílio, o objetivo é estimular o trabalho artístico e também auxiliar para que a população tenha acesso e apoie o movimento cultural das pessoas com deficiência

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Aprovado repasse de recursos ao Centro Educacional Divino Espírito Santo

Aprovado o Projeto de Lei (PLO) 264/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos, através da Secretaria Municipal de Educação, ao Centro Educacional Divino Espírito Santo, no valor de R$ 228 mil. A entidade trabalha com Educação Infantil no atendimento de crianças de 0 a 4 anos, em período integral.

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Aprovado crédito adicional para a Secretaria de Turismo

Aprovado o Projeto de Lei (PLO) 237/2013 para que a Prefeitura possa abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ R$ 197.683,20 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Turismo.

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MOÇÕES

Aprovada moção para o Clube Náutico Almirante Barroso

De autoria do vereador Antônio Aldo da Silva (PP) foi aprovada a moção nº11/2013 de Congratulações ao Clube Náutico Almirante Barroso. A moção se estende ao presidente do clube, Hélio Orci, pelo aniversário de 94 anos de fundação do Barroso, comemorado no dia 11 de maio.

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Aprovada moção ao Clube de Desbravadores de Itajaí

De autoria da vereadora Dulce Amaram (PSD) foi aprovada a moção nº 12/2013 de reconhecimento aos Clubes de Desbravadores de Itajaí, pelos serviços prestados a nossa comunidade. O Clube de Desbravadores é um programa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que atende meninos e meninas da idade de 10 a 15 anos no desenvolvimento de seus talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza.

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REQUERIMENTOS

Do vereador Antônio Aldo da Silva (PP)

Aprovado o requerimento n° 234/2013 para envio de ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Auto Pista Litoral Sul para que realizem estudos no sentido de providenciar: marginais em mão dupla na BR-101 Itajaí, sentido Norte/Sul entre o trevo da Rodovia Jorge Lacerda e a ponte do Rio Itajaí Mirim - km 120; manutenção do túnel que fica no km119 de forma que seja ampliado ou reestruturado para melhor atender os bairros Cordeiros e São Roque e, se possível, a instalação de um semáforo; a colocação de uma passarela na BR-101 para travessia de pedestres e ciclistas nas proximidades da Rua Fermino Vieira Cordeiro até a Rua Onildo Reis, interligando o bairro Espinheiros ao Cordeiros e a construção de um retorno interligando as marginais da BR-101 na ponte do Rio Itajaí Mirim próximo ao Km 120.

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Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 204/2013 para o envio de ofício ao Asilo Dom Bosco para que informe a quantidade de vagas sociais disponíveis na instituição.

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Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento n°206/2013 para envio de ofício à Agência de Correios e Telégrafos – unidade de Itajaí, situada na Rua Gil Stein Ferreira no Centro da cidade, a construção de dois banheiros, sendo um masculino e um feminino para atender os usuários da agência.

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USO DA TRIBUNA

Diretor do IFSC Itajaí pede apoio para continuidade das obras

O diretor do campus de Itajaí do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Widomar Pereira Carpes Jr., usou a tribuna da para pedir o apoio da Câmara na busca de uma solução para as obras do Instituto na cidade, que estão paralisadas desde o início de 2011. Alunos e funcionários do IFSC se manifestaram no Plenário.

Pereira mostrou imagens dos campi de outras cidades em que a construção começou depois de Itajaí, mas que já estão concluídos. O diretor afirma que o IFSC teve diversos problemas com a empresa responsável pela obra, que não cumpriu os prazos estabelecidos em contrato. Em 2012 o Instituto tentou abrir edital de concorrência para o término da obra, mas a Justiça anulou o edital. Widomar apontou ainda, erros na perícia da Justiça Federal e lentidão no processo. “Queremos pedir o apoio da Câmara e apelamos para que a Justiça suspenda essa liminar que nos impede de dar seguimento a obra, tendo em vista que temos aqui um problema social e educacional em prioridade à questão financeira”, finalizou o diretor.

O vereador Osvaldo Mafra (PDT) lembrou que em fevereiro deste ano já havia conseguido aprovação de um requerimento (nº 13/2013) pedindo explicações e celeridade na decisão judicial e reiterou o apoio da Câmara ao Instituto. O vereador Clayton Batschauer (PR) sugeriu que a CVI formasse uma comissão para discutir o problema com todos os setores envolvidos, inclusive com os deputados, senadores e representantes catarinenses no Governo Federal.

 Já o vereador Carlos Ely (PPS) pediu que a Câmara convidasse os representantes da empresa para que possam explicar seu ponto de vista aos vereadores e à comunidade por meio da Câmara. O presidente em exercício, vereador Douglas Cristino da Silva (PSD), afirmou que a Casa deverá formalizar o convite nos próximos dias.

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Mais imagens em Galeria de Fotos

Crédito: Davi Spuldaro

 

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