Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria a Central de Documentos Perdidos, vinculada ao Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A Central de Documentos Perdidos tem a finalidade de receber, armazenar e restituir os documentos achados e entregues na Central, bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários quando da perda de documentos.

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Aprovado o reajuste dos servidores municipais em 7%

Colocado em votação o requerimento de pedido de urgência 288/2013, do vereador Pulinho Amândio (PDT), para que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 244/2013, de autoria do Executivo Municipal entrasse na pauta do dia. O projeto autoriza o reajuste de 7% aos servidores públicos municipais. O requerimento foi aprovado com 10 votos favoráveis e recebeu sete votos contrários.

Posteriormente o PLO 244/2013 entrou em única discussão e votação. O reajuste proposto é de 7%, sendo 6,81% correspondente à variação do IPCA/IBGE - acumulado no período de 1º de março de 2012 a 30 de março deste ano - e 0,19% de reposição ou reajuste. Além disso, o PLO também fixou em R$ 150 o vale alimentação dos servidores.  

A sessão contou com a presença de servidores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí que se manifestaram diversas vezes e o projeto mais uma vez foi amplamente debatido pelos vereadores.

O vereador Thiago Morastoni (PT) afirmou que o Executivo Municipal demorou muito para estabelecer o reajuste e enviar o projeto para a Câmara e que era necessário que a Prefeitura discutisse melhor o reajuste com os servidores. O vereador disse ainda, que votaria contrário ao projeto, não pelo reajuste, mas pela forma como o processo de votação foi conduzido.  

Já o vereador Afonso Arruda (PMDB) fez uma breve retrospectiva dos reajustes concedidos de 2005 a 2008 e afirmou que o prefeito anterior também levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal – que limita a margem de gastos do Município com a folha de pagamento. Arruda afirmou ainda, que mesmo com o reajuste concedido, a discussão não precisa ser encerrada e que os trabalhadores poderão continuar reivindicando junto ao prefeito.

O projeto do reajuste foi aprovado com 11 votos favoráveis e recebeu o voto contrário de seis vereadores. 

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MOÇÃO

Aprovada moção de congratulações ao Lions Clube Itajaí Centro

De autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), foi aprovada a moção de congratulações ao Lions Clube Itajaí Centro, pelo seu sexagésimo aniversário. O vereador destacou também os relevantes serviços prestados à comunidade Itajaiense.

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Crédito: Davi Spuldaro

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