O vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) uniu a causa verde com qualidade de vida, através da apresentação e aprovação do requerimento que solicita especial atenção e empenho na implantação do ICMS Ecológico em Santa Catarina.
O pedido se faz necessário, pois o Estado de Santa Catarina é o único na região sul que não possui este instrumento de fomento à melhoria da qualidade de vida e ambiental. Pissetti lembrou que o projeto que discutia esta questão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi arquivado recentemente. “Estamos órfãos de uma legislação eficaz e condizente com demandas da sociedade moderna”, desabafou.
Pissetti reforça que com a implantação do imposto, o retorno de uma cota poderia contemplar na melhoria das praças da cidade. “Já estivemos mais avançados nesta questão. O Estado poderia reconhecer o esforço de Itajaí nesta questão”.

O que é o ICMS Ecológico: O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base nas proteções ambientais, que um determinado município aplica no seu território. É na verdade um pagamento por serviços ambientais, que a população de um determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente. Esta redistribuição de receita se dá na forma de inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS. Não é, e nem pode ser considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas.

*Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti através do telefone (47) 9994-4276.