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Vereadores aprovam alteração da Lei Orgânica Municipal

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí, durante a Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 27, em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2010, que altera o § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Foram oito (8) votos favoráveis, três (3) abstenções e uma (1) ausência.
Os vereadores Marcelo Werner (PCdoB), Maurílio Moraes (PDT) e Níkolas Reis (PT) se abstiveram da votação conforme ocorreu durante a primeira discussão e votação. Os vereadores que compõe a bancada de sustentação ao governo votaram favoráveis a alteração do projeto.
A única ausência registrada foi do vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), que foi justificada pelo vereador líder do bloco de oposição, Níkolas Reis (PT).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo executivo, a proposição visa permitir a utilização sustentável dos recursos naturais da área do Saco da Fazenda, sempre mediante prévia licença ambiental, proporcionando o uso daquele local para o desenvolvimento turístico, auxiliando, assim, para o desenvolvimento do nosso município.
Corroborando a presente iniciativa tem-se a indicação nº 1985/2010, de origem desta Casa Legislativa, cujo teor solicita a providência ora executada, para alteração do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Os vereadores também votaram na sessão extraordinária, em única discussão e votação, os projetos de lei ordinária que concede subvenção social mediante a celebração de convênios com entidades do município.

*Mais informações podem ser obtidas com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Luiz Carlos Pissetti através do telefone (47) 9994-4276.



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