Durante a última sessão ordinária de 2009, o vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), conhecido como Paulinho Amândio, apresentou e obteve aprovação em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 298/2009, que estabelece horário para funcionamento de equipamentos utilizados na atividade de estaqueamento da construção civil.

De acordo com o vereador proponente do projeto de lei, a elaboração do mesmo se deve aos inúmeros pedidos de moradores para que se restrinja o horário de funcionamento destes equipamentos, pois além do eventual desconforto, podem ocorrer distúrbios de toda ordem, como a insônia, a depressão, o medo entre outros que causam danos à saúde.

No projeto apresentado fica estabelecido o horário de funcionamento para esta atividade de segunda à sexta-feira das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. E aos sábados das 8 às 12 horas.

No documento fica expressamente proibido o uso de equipamentos de estaqueamento tipo “bate-estaca” num raio de 500 metros de distância de hospitais, asilos e casas de saúde. “Esta intervenção do poder público se faz necessária para conter o barulho ensurdecedor e a trepidação nas medições da obra nos horários em que os moradores geralmente estão em casa”, afirmou o vereador. Na lei excetuam-se os equipamentos de estaqueamento da construção civil tipo “hélice contínua”.

*Mais informações podem ser obtidas com o vereador Paulo Manoel Vicente através do telefone (47) 9994-4460