No próximo dia 20 de novembro (sexta-feira) acontece na Câmara de Vereadores de Itajaí, a partir das 15 horas, uma audiência pública cujo tema é “A Municipalização do Ensino Fundamental”.

A reunião atende solicitação do requerimento de autoria do vereador Marcelo Werner (PC do B). De acordo com o vereador a realização da audiência pública vai servir para sanar dúvidas a respeito da municipalização do ensino fundamental. “Precisamos saber se este método está tendo resultados, bem como identificar as falhas do processo”.

Werner lembrou que a questão também está em discussão na Assembléia Legislativa. Os Projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009 transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, do Estado para os municípios. “A categoria está preocupada com os impactos que as alterações podem provocar tanto no orçamento dos municípios quanto na carreira dos professores e na qualidade da educação”, disse o vereador.

O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos.

A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a classe de alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).

*Mais informações podem ser obtidas com o vereador Marcelo Werner através do telefone (47) 9945-9361