O estado de Santa Catarina e a cidade de Itajaí podem ser pioneiros na implantação do ICMS-Ecológico. O idealizador da proposta é o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM).

Durante a sessão ordinária de quinta-feira, 15, Pissetti obteve aprovação do requerimento que solicita o envio de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina solicitando atenção especial e empenho na aprovação do Projeto de Lei que trata da implantação do ICMS Ecológico em Santa Catarina, que tramita naquela Casa.

Pissetti explica que o ICMS-Ecológico é um remanejamento de receita tributária com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território.

Santa Catarina é o único na região sul que não possui este instrumento de fomento à melhoria da qualidade de vida e ambiental. “Para que isso seja possível é necessária a existência de Lei Estadual”, disse Pissetti. 

*Mais informações podem ser obtidas com o vereador Luiz Carlos Pissetti através do telefone: (47) 9994-4276.