Proposta surge como alternativa para a modernização da saúde itajaiense

Na sessão da última terça-feira (24), foi aprovado por unanimidade o anteprojeto que sugere a criação da Lei de Incentivo Fiscal para Apoio à Área da Saúde. A indicação é de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti, que tem como objetivo qualificar profissionais e infraestruturar hospitais e postos de saúde de Itajaí.

O incentivo consiste no repasse de até 10% da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de cada empresa interessada na inscrição de projetos. Os proponentes devem apresentar seus objetivos com os devidos orçamentos ao CMIFIS (Conselho Municipal de Incentivo Fiscal à Saúde), que será formado por membros dos Hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo, três representantes da Secretaria Municipal de Saúde, um da Câmara de Vereadores e o prefeito ou seu vice.

Após a seleção feita pelo CMIFIS, os autores das propostas aprovadas têm um ano para a realização dos trabalhos, que, se necessário, podem ainda ter a contribuição do Poder Executivo Municipal com seus recursos próprios. O município, através da prefeitura, também pode fazer uso lei para desenvolver ações.

As reuniões do Conselho serão abertas ao público e às entidades de quaisquer segmentos. De acordo com o ante-projeto, a comunidade terá acesso livre a todos os documentos referentes à lei. Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti, o município busca investimentos para a saúde, mas ainda se encontra sem condições imediatas para suprir as necessidades da comunidade.