A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade em única discussão e votação na sessão desta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itajaí.

A proposta trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e fundações públicas, estabelecendo seus órgãos e unidades, além de determinar suas funções e os cargos de provimento em comissão. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Prefeito Jandir Bellini (PP), o projeto de lei “advém da criteriosa análise que se vem fazendo desde o início da nova gestão pública, no sentido de estipular uma melhor organização administrativa do Poder Público Municipal, pautando-se, sobretudo, pelo princípio da eficiência na administração pública”. 

A estrutura da Administração Direta compreenderá o Gabinete do Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município, as 4 Coordenadorias Regionais de Atendimento ao Cidadão (Cordeiros, São Vicente, Itaipava e Praia Brava), e as 16 Secretarias Municipais (de Planejamento e Orçamento; da Fazenda; de Administração; de Urbanismo; de Obras e Serviços Municipais; de Educação; de Saúde; de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; de Desenvolvimento Social; da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; da Criança, do Adolescente e da Juventude; de Comunicação Social; de Segurança do Cidadão; de Habitação; de Pesca e Aquicultura; e de Turismo). O projeto aborda ainda a modificação na denominação de 11 secretarias, mas a maior mudança fica por conta da transformação da Fundação Itajaiense de Turismo em Secretaria Municipal de Turismo.

Em relação à Administração Indireta, o projeto também define a estrutura e as competências das fundações públicas, como a Fundação Cultural de Itajaí, a Fundação Municipal de Esporte e Lazer, a Fundação Genésio Miranda Lins e a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí. Somente a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública e as autarquias municipais, representadas pela Superintendência do Porto de Itajaí, pelo Instituto de Previdência de Itajaí e pelo Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico e Infraestrutura continuarão sendo regidas pelas normas que as criaram e estruturaram.

Defesa Civil - O Projeto de Lei do Executivo também estabelece a estrutura e as atribuições da Coordenadoria de Defesa Civil. Ela terá apenas quatro funcionários, ficará ligada ao Gabinete do Prefeito e será constituída pelas Gerências de Prevenção, de Operações e de Apoio Logístico.


                     Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí