A Comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela Vereadora Susi Bellini (PP), realizou reunião na manhã desta sexta-feira, dia 06, para tratar da criação de um segundo Conselho Tutelar no Município. Participaram do encontro o Vereador Níkolas Reis (PT), a assessora do Vereador Marcelo Werner (PCdoB), o Secretário da Criança e do Adolescente, Nilson Luiz Ramos Oliveira, e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Conselho Tutelar, do Instituto Fala Guri e do Instituto Areté.

A primeira reunião da Comissão Permanente da Câmara abordou, principalmente, a necessidade de alteração da Lei Municipal que dispõe sobre o processo de eleição do Conselho Tutelar antes da criação da segunda unidade. “É uma reunião pioneira, a primeira da Comissão, e fico contente por ter sido o autor da proposição que criou esta Comissão, que já está tratando de assuntos que vem sendo discutidos ao longo de anos e vai dar um impulso importante para o avanço do debate”, disse o Vereador Níkolas Reis.

Os participantes também levantaram pontos polêmicos a serem discutidos em outras ocasiões, como a questão dos conselheiros tutelares não receberem os benefícios dos direitos trabalhistas, a exigência de comprovação de experiência técnica e profissional para assumir a função, a sugestão de capacitar os candidatos às vagas e aplicar prova eliminatória. “Hoje nós demos um grande passo, é uma iniciativa importante da Comissão de chamar os responsáveis nessa área para discutir a criação de um novo Conselho Tutelar em Itajaí, sendo que esta é uma necessidade do Município”, declarou o Secretário Nilson Oliveira.

A Comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente agendou uma próxima reunião para que as entidades e órgãos afins apresentem suas propostas no dia 24 de março, às 9h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Nesta reunião, será definida a data para a realização de uma audiência pública para debate do tema. “Foi o início de um ótimo trabalho, tomou-se a decisão de seguir um planejamento e os pensamentos dos envolvidos estão em acordo. Não vai ser tão rápido quanto imaginamos, mas vai acontecer esta mudança na legislação, principalmente em relação à eleição do Conselho Tutelar, e depois a criação do segundo Conselho”, afirmou a Vereadora Susi Bellini.



                   Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí