A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou em única discussão e votação na sessão desta quinta-feira, dia 05, os vetos ao Projeto de Lei nº 72/2008, que institui a política de Fomento à Economia Solidária, e ao nº 221/2008, que obriga o Executivo a fazer constar em todas as leis, decretos, portarias e ordens de serviço o nome do vereador autor do projeto que lhes deu origem.

De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Decreto Legislativo nº 04 e 05/2009, aprovam, respectivamente, o veto total da redação final do Substitutivo Global nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 72/2008 e do Projeto de Lei nº 221/2008.

Durante a sessão, o Secretário Geral do Centro de Economia Solidária de Itajaí, Bruno Schmidt, fez uso da tribuna para relatar o trabalho desenvolvido no Município - referência nacional e internacional em inclusão produtiva -, convidar os presentes para conhecer o movimento, e solicitar aos Vereadores a aprovação do Projeto de Lei. “A economia solidária é uma opção de geração de renda a partir da própria autonomia dos trabalhadores. É um ganho para cidade e para toda a sociedade ter esse movimento reconhecido através dessa Lei”, disse Schmidt. A Política de Fomento à Economia Solidária estabelece como princípios o bem-estar e a justiça social; o desenvolvimento sustentável; a valorização da autogestão, da cooperação e da solidariedade; a prioridade do trabalho com o controle do processo produtivo pelos trabalhadores.

Em votação secreta através de cédulas rubricadas, cumprindo o estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, os Vereadores da bancada da situação acataram orientação do Governo Municipal e assim os Projetos de Decreto Legislativo foram rejeitados por unanimidade, constando a ausência do Vereador Marcelo Werner (PCdoB).



                   Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí