A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite de ontem, dia 18, audiência pública para debater a situação das 23 famílias que residem em terras públicas nas quadras 07 e 08 do Loteamento Vila 1º de Maio, no bairro São Vicente. Os moradores têm ordem para desocupar os imóveis num prazo de 2 meses a contar da decisão judicial, datada de 28 de janeiro de 2009, do Processo de Reintegração de Posse movido pela Prefeitura. 

Além das famílias que lotaram o auditório da Câmara Municipal, participaram da audiência pública o Presidente do Legislativo Itajaiense, Vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), os Vereadores Níkolas Reis (PT), Marcelo Werner (PCdoB), Paulinho Amândio (PDT) e o proponente da reunião, Vereador Laudelino Lamim (PMDB). Também estiveram presentes Rubens Pacheco, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Beto Pacheco, ex-secretário municipal de Habitação; Marcelo Alves e Guido Rezende, representantes do Conselho Tutelar. 

Todos os componentes da mesa lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo. “É necessária uma solução urgente para essas famílias, mas infelizmente esta solução não virá hoje porque não há a participação do governo”, disse o Vereador Níkolas Reis. “Se há uma promessa de campanha, há uma solução para resolver definitivamente a vida dessas pessoas”, declarou o Vereador Marcelo Werner. O Vereador Laudelino Lamim enfatizou: “Este governo nos deu as costas, é uma grande falta de respeito com essa comunidade e também com o Poder Legislativo”.

Francisco José Serafim, morador do loteamento há 2 anos, também lamentou a ausência do Prefeito na audiência e pediu para que encontrem uma saída para o caso das famílias que, como a dele, sofrem com esta situação. “Estou entristecido de ver que aquelas pessoas que deveriam propor soluções não estão presentes nesta reunião”, desabafou o morador.  

Na ocasião, o Presidente do Conselho Tutelar, Marcelo Alves, declarou que é preciso unir forças com as lideranças do Município para alcançar uma solução de oferecer moradia digna às famílias. O Vereador Paulinho Amândio sugeriu a criação de uma Comissão Permanente de Habitação na Câmara de Vereadores e orientou a comunidade a montar um grupo e, junto com os Vereadores, marcar uma audiência com o Prefeito para pressionar o Poder Executivo. O ex-secretário de Habitação, Beto Pacheco, apresentou a possibilidade de resolver o problema através de um processo de regularização fundiária da área em questão. No encerramento da audiência, o Presidente Luiz Carlos Pissetti fez pronunciamento para comunicar mensagem do governo municipal, informando que em breve deverá ser tomada uma decisão para solucionar o problema e amparar a comunidade.

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí