A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, dia 05, Projeto de Lei do Executivo prorrogando o prazo para pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto, modificado por emenda apresentada pelo Vereador Laudelino Lamim (PMDB), que concede um prazo maior para a população liquidar esta despesa.

A proposta do Executivo para pagamento do IPTU sugeria 15% de desconto do valor total do imposto até o dia 15 de março e 10% de desconto até o dia 15 de abril. A emenda ao projeto mantém os descontos, mas adia o vencimento para os meses de junho e julho, como forma de auxiliar as pessoas atingidas pela enchente ocorrida em novembro de 2008.

A emenda recebeu parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos Vereadores Renato Ribas (PSDB), Clayton Batschauer (PR) e Douglas Cristino (DEM), que foi derrubado pela maioria do Legislativo.

A aprovação da emenda contou com os votos dos Vereadores Laudelino Lamim (PMDB), autor da proposição, Níkolas Reis (PT), Maurílio Moraes (PDT), Paulinho Amândio (PDT), Elói Camilo da Costa (PMDB) e Marcelo Werner (PCdoB).

Agora o Projeto de Lei com a emenda segue para sanção do Prefeito Jandir Bellini (PP). Sendo vetado, retorna à Casa Legislativa para apreciação do veto, que pode ser mantido ou rejeitado.

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itajaí