A Câmara de Vereadores de Itajaí dará início às atividades da 16ª Legislatura nesta terça-feira, dia 03, a partir das 17h. Com o fim do recesso parlamentar, a primeira sessão ordinária do Legislativo deste ano de 2009 terá como pauta única a eleição das Comissões Permanentes.  

Estas Comissões são órgãos técnicos compostos por três Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. São elas: de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social; de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente; de Fiscalização; de Segurança Pública; de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.  

Cada Comissão Permanente é composta por três membros, que assumem os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator por um período de dois anos. Logo que constituídas, as Comissões já devem receber Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo para apreciação, os quais serão discutidos e votados em Plenário nas próximas sessões.  

Horário de expediente – A partir de hoje, dia 02, os gabinetes dos Vereadores estarão abertos para atendimento à comunidade de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O setor administrativo da Câmara funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 17h e sem horário de término previsto.