Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou três projetos importantes para o processo de recuperação do município. Os projetos prevêem suplementação de dotação orçamentária do Porto de Itajaí, a transferência patrimonial da barragem de contenção da cunha salina do município para o Semasa, e a transferência de recursos do Semasa para a Prefeitura a serem aplicados nas obras de recuperação do município.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Paulinho Amândio, atendendo solicitação do prefeito Volnei Morastoni. “Desde o evento da enchente, todos os vereadores se comprometeram a atender qualquer apelo no sentido de viabilizar as ações necessárias para a recuperação do município. Assim, a sessão desta segunda-feira é um resgate deste compromisso firmado com a sociedade”, explicou.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que suplementa a dotação orçamentária do Porto de Itajaí, num valor total de R$ 4,711 milhões. Outro projeto de lei transfere para o Semasa a barragem de contenção da cunha salina, corrigindo uma distorção administrativa.

Outro importante projeto foi a autorização para a transferência de recursos de até R$ 3 milhões do Semasa para a Prefeitura. A verba deverá ser utilizada exclusivamente no atendimento às necessidades imediatas e prementes decorrentes da decretação de calamidade pública em decorrência das enchentes. O projeto prevê a prestação de contas da prefeitura para o Semasa apontado de que forma esse dinheiro será utilizado.