Surpreendidos por informações divulgadas pela imprensa dando ciência da proposta de federalização do Porto de Itajaí com o intuito de facilitar a liberação de recursos para realização de obras de recuperação de área atingida pelo flagelo da enchente, a Câmara de Vereadores de Itajaí vem a público manifestar o que segue:

1 – A municipalização do Porto de Itajaí, ocorrida em 1º de junho de 1995, foi um ato de reconhecimento à mobilização que envolveu toda a cidade, suas instituições políticas e representativas, que enxergaram nessa medida única solução para evitar o encerramento das atividades portuárias da cidade, até então sob julgo da Companhia Docas de São Paulo – Codesp.

2 – A municipalização já provou que deu certo. Neste período, o Porto de Itajaí equipou-se e modernizou-se de tal forma que, mesmo sendo um terminal de pequenas proporções, atinge índices de agilidade comparáveis aos melhores portos do mundo.

3 – Para viabilizar o sucesso do Porto, a comunidade de Itajaí assumiu o ônus do progresso, abrindo mão de áreas nobres da cidade e submetendo-se a conviver com intenso tráfego de veículos de grande porte.

4 – Os vereadores de Itajaí entendem a manifestação do Deputado Décio Neri de Lima e do prefeito Volnei José Morastoni como uma idéia que busca facilitar a recuperação do porto no menor espaço de tempo possível. Todavia, trata-se de uma posição equivocada, a partir do momento em que, ao federalizar-se o terminal, cai por terra todas as conquistas verificadas até o momento, devendo o processo de municipalização iniciar-se novamente do zero.

5 – A Câmara de Vereadores de Itajaí, incluindo os vereadores eleitos e que devem assumir suas funções a partir de janeiro próximo, dispõe-se a aprovar qualquer iniciativa que permita agilizar investimentos e dar continuidade ao processo de recuperação do terminal.

6 – Propor-se a federalização do Porto de Itajaí neste momento em que a cidade foi acometida de uma tragédia é apostar no retrocesso. A catástrofe tem que ser usada como estímulo ao desenvolvimento.

7 – A simples proposta de federalização do Porto de Itajaí no atual momento, quando faltam cerca de 20 dias para a troca da Administração Municipal, configuraria um desrespeito à futura administração, que pode apresentar outros caminhos a fim de viabilizar as obras que o Terminal necessita.

Nestes termos, a Câmara de Vereadores de Itajaí se manifesta frontalmente contrária à proposta de federalização do Porto de Itajaí, mesmo que em caráter temporário.