Garantir maior agilidade nos procedimentos e privilegiar o debate, são os objetivos das mudanças no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O projeto, em tramitação no legislativo, deve ir à votação na sessão desta terça-feira, e as mudanças devem entrar em vigor já na primeira sessão do próximo exercício.

As alterações no Regimento Interno são objeto de estudo há mais de um ano, sob a coordenação do vereador Márcio Silveira (PMDB). Desde que entrou em tramitação, o projeto já recebeu 38 emendas. Ao todo, devem ser alteradas cerca de 150 dos 260 artigos que compõem o atual regimento.

Márcio Silveira explica que a maior mudança deve ser observada no andamento das sessões ordinárias. O período do “grande expediente”, por exemplo, terá uma hora de duração, com o tempo dividido igualitariamente entre os vereadores inscritos. “Se todos os 12 vereadores quiserem usar a palavra, cada um deles terá período de cinco minutos. Se apenas seis quiserem, cada um terá um tempo de 10 minutos e assim sucessivamente. O tempo máximo para o vereador expressar suas idéias, no entanto, será de 20 minutos a cada sessão”, explica.

Outra mudança será na forma de apresentação das proposições. Com o nove regimento, os vereadores poderão apresentar até cinco proposições, sendo que cada uma delas pode trazer até quatro reivindicações. “Assim, numa única indicação o vereador pode sugerir ao Executivo a pavimentação da rua X, a substituição de uma lâmpada em poste da rua Y, a limpeza e urbanização de um terreno em localização diferente e assim por diante”, informa Márcio, destacando que as indicações não serão mais levadas à votação (serão aprovadas automaticamente), e que o roteiro de cada sessão será disponibilizado para os vereadores com 48 horas de antecedência.

Outra mudança significativa diz respeito à forma de votação. Os vereadores irão votar através de painel eletrônico e praticamente todos os votos serão nominais (aberto). Só continuarão secretas as votações para veto ao Executivo, Títulos e Honrarias e cassação de mandato de prefeito e vereador. “Dessa forma, em sendo aprovado o projeto na sessão desta terça-feira, até a eleição do próximo presidente da Câmara já será através de voto aberto”, informa.

O novo regimento também cria mais duas Comissões Permanentes: a Comissão de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Complexos Portuários, Autarquias Públicas e Sociedades de Economia Mista. Também fica extinto, durante a sessão, o período para “explicações pessoas”, que não permite ao vereador ser aparteado, e os apartes durante o Grande Expediente serão ampliados de dois para três minutos.

Márcio Silveira explica que as alterações no Regimento Interno tiveram como base um estudo realizado sobre o regimento interno de dezenas de municípios de porte similar a Itajaí. “Também levamos em consideração a necessidade de modernizar nosso regimento que utilizava medidas já em desuso na atualidade, como a necessidade de se apresentar as proposições em vias datilografadas, o que tornou-se obsoleto com o advento da informática”, conclui Marcio Silveira.