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Lei determina implantação de assistência psicopedagógica nas unidades municipais de ensino

Centros de Educação Infantil e escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de Itajaí deverão contar com serviço de assistência psicopedagógica para os estudantes. Legislação neste sentido, de autoria do vereador Laudelino Lamim, foi aprovada na última sessão da câmara de Vereadores (dia 12), e deve apresentar efeitos já a partir do próximo ano letivo.

O profissional graduado em psicopedagogia atua de forma a utilizar técnicas da psicologia e da pedagogia no sentido de diagnosticar e tratar estudantes com dificuldade de aprendizado. “O trabalho destes profissionais reduz, consideravelmente, o índice de reprovação em nossas escolas”, acentua o vereador Lamim.

A proposição de Lamim visa a implantação de assistência psicopedagógica nos CEI e escolas da Rede Municipal. A nova legislação prevê, também, que esse serviço seja disponibilizado na própria unidade educacional, durante o período escolar. A Lei determina que caberá à Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Educação a elaboração das normas e procedimentos para a prestação deste serviço.

Ao justificar seu projeto, Lamim destaca que o piscopedagogo é o profissional capacitado para tratar das dificuldades de aprendizado, diagnosticando, desenvolvendo técnicas de cura, orientando pais e professores e estabelecendo contato com profissionais de outras áreas (psicólogos, fonoaudiólogos, etc.), para corrigir problemas que influenciem o processo de aprendizagem.

O vereador destaca, ainda, que na rede municipal de ensino de Itajaí já há professores com especialização em psicopedagogia que, no entanto, exercem outras funções na escola. “Com isso, verificamos que sequer há necessidade da contratação de novos profissionais, bastando remanejar aqueles já à disposição na própria estrutura da Educação”, conclui Lamim.



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