Projeto de Resolução aprovado pelo plenário na sessão desta terça-feira, alterou – em caráter de excepcionalidade – o horário da Sessão Ordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 12. A reunião dos vereadores foi antecipada para às 9 horas da manhã, já que no período noturno (a partir das 19 horas) o Legislativo estará realizando a Sessão Solene de Outorga de Títulos e Honrarias, no Teatro Municipal.

Segundo o Procurador Jurídico da Câmara, Nelson Abrão de Souza, a antecipação do horário era uma necessidade, já que a Lei Orgânica Municipal determina que as sessões legislativas ordinárias acontecem nas terças e quintas-feiras. “Se a presidência mudasse o dia da sessão ordinária em virtude do evento solene, teríamos obrigatoriamente que alterar a Lei Orgânica”, explica.

A obrigatoriedade da realização da sessão ordinária, de acordo com Nelson Abrão, implica no cumprimento de prazos e no respeito à lei. “A simples substituição da sessão ordinária pela sessão solene poderia trazer prejuízos para o município e, por isso, o presidente Paulinho Amândio optou por antecipar a sessão para o período matutino, preservando, dessa forma, a constância da atividade legislativa”, conclui.