Dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Itajaí pretendem mudar a relação entre o custo e o consumo de água potável na cidade. O primeiro deles, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), obriga o Semasa a, gradativamente, instalar “bloqueadores” de ar nos hidrômetros e outro, protocolado pelo vereador Maurílio Moraes (PDT), determina a individualização da medição de consumo de água em prédios e condomínios.

Ao justificar seu projeto, o vereador Pissetti destaca que um pequeno equipamento chamado “bloqueador de ar”, impede que o ar misturado à água na rede distribuidora passe pelo relógio, reduzindo o valor da conta para o consumidor. “É justo que o consumidor pague apenas pela água que consumir”, enfatiza.

O projeto de Lei nº 101/2008 também dispõe que as novas instalações, o Semasa já adote o bloqueador de ar nos hidrômetros. O projeto transfere ao Executivo sua regulamentação, incluindo considerando um programa gradativo de instalações dos equipamentos e seus aspectos econômicos e financeiros.

Já o Projeto de Lei do vereador Maurílio atinge diretamente os prédios de apartamentos onde o consumo de água é medido pelo prédio e não por cada apartamento. “Nestes casos, o custo da água é rateado por cada apartamento, o que acaba sendo injusto”, comenta o vereador que, neste caso, o apartamento com um morador paga a mesma conta de água que outro com quatro ou mais ocupantes.
Maurílio Moraes destaca que a medida já foi adotada em Pernambuco e, segundo estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco demonstram que com os hidrômetros individuais, houve 25% de redução no consumo dos edifícios. “Sabendo que não vai ter seu custo rateado, as pessoas atentam para evitarem o desperdício”, argumenta.

O projeto de Lei de Maurílio prevê prazo de cinco anos para que os prédios existentes em Itajaí instalem equipamento de consumo de água individualizado e as novas edificações já prevejam a individualização da água. De acordo com o projeto, regulamentação do Executivo poderá permitir que o Semasa preste orientações técnicas aos condomínios sobre projetos de instalação dos equipamentos necessários para a individualização do fornecimento de água.

Os dois projetos foram protocolados junto à Assessoria Legislativa nesta terça-feira, dia 15. As propostas entraram na pauta e foram baixadas para os pareceres das comissões permanentes da Câmara, devendo serem encaminhadas em breve para deliberação do plenário.