A vereadora Dalva Rhenius (DEM), está sugerindo ao Executivo itajaiense a implantação de um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposição é tema de requerimento encaminhando à prefeitura um ante-projeto de Lei que dispõe sobre a criação, competência, formação e estruturação do conselho ainda existente em Itajaí. O requerimento chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas somente deve ser avaliada e votada em plenária na próxima sessão ordinária.

De acordo com o projeto da vereadora, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher teria caráter deliberativo e estaria vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito. “O conselho prestaria assessoria direta ao Poder Executivo nas questões que, de qualquer forma, alcancem a mulher e digam respeito aos seus direitos, colaborando no planejamento e execução de ações referentes à mulher”, enfatiza o projeto.

A proposição da vereadora Dalva Rhenius é que o Conselho estimule, apoie e desenvolva o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres em Itajaí, buscando eliminar todas as formas de discriminação de sexo e de violência contra a mulher. O projeto também incube o Conselho de elaborar estudos e anteprojetos de lei que promovam a participação da mulher em todos os setores da atividade social.

Apesar da proposição estar na pauta da sessão desta terça-feira, o tema não foi levado para deliberação já que outros debates tomaram o tempo regimental do expediente. Com isso, o requerimento da vereadora Dalva Rhenius deve ir para debate e votação na sessão desta quinta-feira.