Um amplo debate centralizou as atenções dos vereadores itajaienses na sessão desta terça-feira, dia 26, durante discussão de indicação de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), sugerindo a realização de estudos na defesa da capacidade de tributar o ISQN e o ISS no município de Itajaí para agenciadores marítimos que utilizarem o terminal portuário situado no município de Navegantes. A proposta de Pissetti é abrir um canal de negociação para debater o assunto com o executivo navegantino.

Ao justificar sua indicação, Pissetti explicou que empresas de agenciamento marítimo sediadas em Itajaí estão recebendo ofício da Secretaria de Fiscalização Tributária do Município de Navegantes, informando da obrigatoriedade em recolher àquele município o ISS devido no caso de movimentação de mercadorias para o Terminal Portuário situado naquele município, independentemente de onde a empresa esteja situada. “Tal fato está causando transtornos aos empresários com sistema de recolhimento ao nosso município, ao tempo em que se percebe uma incontestável queda na arrecadação do ISQN e do ISS da Prefeitura de Itajaí”, acentuou Pissetti.

Ao defender a indicação em Plenário, Pissetti foi enfático ao explicar que, a despeito das demandas jurídicas que possam advir da decisão do Executivo Navegantino em tributar os serviços prestados em seu território, já se anuncia prejuízos tributários para a prefeitura itajaiense. “É preciso que o Executivo tome a defesa da sua capacidade de tributar, ou que, pelo menos, abra um canal de negociação para discutir esse tema com o vizinho município de Navegantes”, concluiu.

A proposição de Pissetti encontrou respaldo nas diversas bancadas da Câmara. O vereador Márcio Silveira (PMDB), manifestou sua preocupação com o tema, afirmando que a proposição do vereador democrata deve estar acima da condição de vereador de situação ou de oposição. “Este é um debate enriquecedor e necessário. Não somos contra o desenvolvimento de nosso vizinho município de Navegantes, mas temos que resguardar também as necessidades de desenvolvimento do nosso município”, enfatizou.

Também o vereador Nikolas Reis (PT), líder do Governo, defendeu o engajamento em prol da atividade portuária. “Proponho que se forme uma comissão supra-partidária para defender os interesses do Porto de Itajaí”, afirmou Nikolas.

O vereador João Vequi (PT), manifestou-se preocupado com a abordagem do tema, conclamando os vereadores a avaliar o terminal portuário com menos alarmismo. “A questão da guerra fiscal merece uma análise mais apurada. Mas mesmo com o início das operações do terminal de Navegantes, ainda há suficiente demanda para manter a atividade em Itajaí”, destacou.

O posicionamento de Vequi foi rebatido pelo vereador Rogério Ribas (PP), que afirmou ser o Terminal Portuário de Navegantes uma realidade e que há a necessidade de um trabalho em parceria para que nenhum dos dois municípios saia prejudicado. “Ocorre que o usuário do Porto de Itajaí merece maior consideração do Executivo, que tem sido omisso neste particular”, acusou Ribas, criticando a morosidade da implantação da Via Expressa Portuária e da ampliação e reequipamento do Porto de Itajaí.

Os debates sobre as ações envolvendo uma possível disputa entre os portos de Itajaí e Navegantes tomaram praticamente todo o tempo do Expediente da sessão. Ao final, a indicação de Pissetti foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.