O vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), está propondo ao Executivo Municipal que todo o contribuinte que tenha um débito com a Prefeitura inferior ao valor de 1.000 UFIRs (pouco mais de mil reais em dinheiro), tenha sua dívida perdoada, mesmo que já esteja sendo efetuada cobrança judicial. A proposta foi tema de indicação do vereador aprovada pelo plenário na sessão desta quinta-feira, que encaminha um ante-projeto de lei para análise da assessoria do prefeito Volnei Morastoni.

Pissetti explica que num primeiro momento pode até parecer prejudicial para o município a remissão de dívidas desta monta, mas que uma análise mais apurada, demonstraria vantagem em virtude dos custos de uma ação de cobrança. “Estudos realizados por especialistas indicam que os custos de um processo de cobrança variam de R$ 530,00, em Florianópolis, a R$ 1.350,00, em São João Batista. E o valor cobrado, na maioria das vezes, é inferior ao que se gasta num processo desta ordem”, compara o vereador.

A remissão de dívidas de pequena monta já encontra respaldo em decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal. A Lei 10.552/2002, permite a União a remissão de dívidas no valor de até R$ 2.500,00 com o fisco. “Já há, portanto, uma tendência natural para a aplicação da medida”, enfatiza o vereador itajaiense.

Na prática, o ante-projeto de lei apresentado pelo vereador ao município prevê a imediata baixa dos créditos tributários atingidos pela lei no próprio sistema da Prefeitura. Para as dívidas já em processo de cobrança judicial, a Procuradoria do Município peticionaria à Justiça o arquivamento da ação.

Pissetti estima que a adoção da medida pelo município beneficiaria cerca de 60% dos contribuintes em débito com a prefeitura. “Seria uma iniciativa de amplo alcance social, já que estes devedores são, em sua maioria, contribuintes pobres que não conseguiram pagar seu IPTU ou alguma taxa municipal, e acabam enfrentando o dissabor de uma ação judicial de cobrança”, acentua.

O vereador reconhece que a remissão proposta possa servir como um estímulo para que o contribuinte deixe de recolher algum tributo como o IPTU, mas acredita que tal medida não traga grandes prejuízos ao município. “O IPTU e as taxas municipais representam menos de 8% da receita de Itajaí. Ainda assim, nosso projeto pretende tão somente atingir os valores inscritos em dívida ativa, sem o intento de prejudicar a cobrança dos tributos devidos e que, inclusive, já contam com legislação disciplinando isenções em casos específicos”, conclui Pissetti.