Pacientes internados em hospitais das redes pública ou particular no município de Itajaí poderão ter assegurado o direito à assistência religiosa, independentemente da religião a que ele esteja ligado. A medida é decorrente de um Projeto de Lei de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), que deve ir para debate em plenário já na próxima semana.

Clayton destaca que cada cidadão tem o direito de professar sua fé, mesmo que em situação que limite o acesso à sua prática religiosa, como é o caso de doentes internados em hospitais. “A assistência religiosa pode levar conforto aos doentes, inclusive agilizando o processo de cura”, destaca o vereador.

Para tanto, o projeto de Lei apresentado pelo vereador assegura a toda pessoa internada nos estabelecimentos hospitalares o direito de receber, no mínimo, uma visita semanal de religiosos da confissão que professe. Quando o paciente não puder manifestar seu interesse nesta visita, o direito pode ser assegurado por seus familiares caso o doente já não esteja mais no pleno gozo de suas faculdades mentais.

As instituições hospitalares deverão permitir o acesso dos religiosos às suas instalações para as visitas aos doentes. Entretanto, mesmo os religiosos chamados para prestar assistência, deverão acatar as determinações legais e as normas internas de cada instituição, como forma de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do próprio hospital. Caso seja aprovada pela Câmara de Vereadores, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias após a sua aprovação.