No prazo de aproximadamente trinta dias deverá entrar em discussão na Câmara de Vereadores de Itajaí a criação de um fundo único destinado a assegurar recursos para a Segurança Pública em Itajaí. A medida é decorrente da Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira, dia 23, que debateu o tema da Segurança no município. Segundo o vereador proponente da audiência, Luiz Carlos Pissetti (DEM), a proposta de unificação dos fundos é resultante de um pleito discutido com entidades representativas de classe no município.

Durante a Audiência, o vereador Pissetti apresentou dados que comprovam a decadência do setor de segurança em Itajaí. “Há mais de dez anos a PM vem contanto com o mesmo número de policiais, apesar de um significativo aumento da população em Itajaí. Pior ainda é a situação da Polícia Civil, onde foram extintos distritos e o número de policiais civis em atividade na cidade caiu 36%”, enfatizou.

O vereador lembrou, também, que até mesmo os investimentos já previstos para serem realizados na cidade estão obsoletos. “Vai ser construído em Itajaí um novo presídio com capacidade para 500 detentos quando o nosso atual presídio já está com quase 600 presos. Ou seja, vão construir um novo presídio que já vai ser inaugurado com superlotação”, destacou o vereador.

A principal discussão durante a Audiência Pública foi a criação do “Fundo Único de Segurança Municipal de Itajaí” (FUSMPI), gerado a partir a unificação do Funrebom (Bombeiros), Fumpompoc (Polícias) e de outros recursos oriundos da destinação total ou parcial de taxas cobradas por serviços prestados pela Polícia. Se instituído, o fundo deverá ser gerenciado por um Conselho Gestor formado por representantes de entidades representativas da sociedade, especialmente do empresariado, setor que mais contribui para os fundos atualmente existentes.

O presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Marco Aurélio Seára Júnior, falando em nome da ACII, CDL, Intersindical e da sub-seção de Itajaí da OAB, enfatizou que a classe empresarial defende com firmeza a instituição do Fundo Único, nos moldes propostos no ante-projeto de Lei apresentado durante a Audiência Pública. “Caso isso não ocorra, não vemos condições do empresariado continuar apoiando a permanência dos fundos atualmente existentes”, afirmou.

Cópias do ante-projeto de Lei foram levadas pelos representantes de todas as entidades presentes na Audiência Pública. “Esperamos que no prazo de 30 dias, cada entidade possa nos trazer novas sugestões e opiniões sobre o ante-projeto, para que possamos encaminhar a proposta ao Prefeito e, a partir daí, envidar esforços para que seja implementada tal ação na cidade”, concluiu Pissetti, destacando a oportuna manifestação dos demais vereadores, especialmente os da bancada de sustentação ao Governo Municipal, que se comprometeram a discutir em conjunto acerca da criação do Fundo Único de Segurança.