Permitir às micros e pequenas empresas condições para que possam ser contratadas para realizar obras ou serviços públicos. Este é o objetivo de Projeto de Lei de autoria do vereador Nikolas Reis (PT), protocolado na Câmara de Vereadores de Itajaí. A intenção do vereador é que, se aprovada, a Lei represente um impulso para o desenvolvimento das micros, gerando emprego e renda na cidade.

Nikolas explica que o seu projeto de Lei é uma versão municipal de iniciativas já adotadas pela União e pelo Estado. “O Governo Federal já possui uma legislação permitindo às micro empresas participação em obras públicas da União e uma lei similar está em vias de implantação no âmbito do estado de Santa Catarina. Queremos que também o município de Itajaí privilegie o pequeno empreendedor, dando-lhe condições de competitividade com as grandes corporações”, afirma.

A proposição básica do projeto de Lei é de assegurar tratamento diferenciado no processo de licitação, permitindo participação exclusiva de micros e pequenas empresas quando o valor da obra ou serviço licitado não superar R$ 80 mil. A proposta também determina que nos casos em que for permitida a sub-contratação de parte das obras ou serviços, os licitantes também utilizem micros e pequenas empresas, até o limite de 30% do valor total do contrato.

Para Nikolas Reis, a iniciativa abre uma possibilidade de micros e pequenas empresas disputarem a contratação de serviços públicos em condições de igualdade. “O que acontece atualmente é que grandes empresas, com maior patrimônio e funcionários, acabavam participando de todos os processos licitatórios, vencendo a grande maioria deles, mesmo aqueles que poderiam ser efetuados por pequenos empreendedores, sem prejuízo para o município”, conclui o vereador.