A Câmara de Vereadores de Itajaí poderá implantar o serviço “Balcão da Cidadania”, com o objetivo de prestar informações e receber e encaminhar reclamações de atos contra o cidadão. A medida é uma proposta à mesa diretora do Legislativo elaborada pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). O projeto de resolução que visa instituir o Balcão da Cidadania está tramitando junto às comissões permanentes do legislativo e poderá ir para deliberação do plenário nesta semana.

Segundo Pissetti a implantação do Balcão da Cidadania seria um serviço que, mesmo informalmente, já vem sendo prestado pelo Poder Legislativo ao cidadão itajaiense. “O que estamos sugerindo à Mesa Diretora é que instrumentalize tal serviço na estrutura administrativa da Câmara”, adianta Pissetti.

O Balcão da Cidadania é um serviço que se propõe a auxiliar o cidadão para a obtenção dos documentos cuja emissão é gratuita à parcela da população reconhecidamente pobre. “Seria a Câmara, por exemplo, a expedir a “certidão de pobreza” exigida por alguns órgãos para a emissão de documentos, conforme previsto em Lei”, explica.

Pissetti respalda sua sugestão no fato de que em muitas casas legislativas municipais, como por exemplo a de Florianópolis, este tipo de serviço é oferecido e aceito pelas autoridades competentes. “Com a implantação deste serviço em Itajaí, estaríamos apenas normatizando uma prática usual dos presidentes de Câmaras do nosso Estado e do Brasil”, enfatiza o vereador.