Representantes de entidades não governamentais voltadas à proteção do meio-ambiente estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 11, na Câmara de Vereadores de Itajaí, para debater e eleger membros para a formação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Itajaí. A Audiência Pública para deliberar sobre este assunto, com início previsto para às 18h30min, foi convocada pela Comissão Permanente de Fiscalização.

O presidente da Comissão Permanente de Fiscalização, João Eduardo Vequi, explica que a realização desta Audiência é um dos requisitos da legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “A existência deste conselho é uma exigência para que o município possa exercer o controle ambiental através de licenciamento e fiscalização”, explica.

De acordo com a legislação vigente, o Conselho Municipal do Meio Ambiente é formado por 24 pessoas, sendo 12 representantes de entidades públicas e outras 12 pessoas representando entidades não governamentais, eleitas através da audiência pública. “Dessa forma, teremos um Conselho Municipal de Meio Ambiente representativo dos setores envolvidos e interessados na gestão ambiental e estimulando a aproximação da sociedade com governo na defesa de políticas relativas à gestão ambiental municipal”, enfatiza Vequi ao justificar a realização da Audiência.