Dinamizar as sessões e agilizar os processos legislativos. Com essa intenção, o vereador Márcio da Silveira (PMDB), entregou ao presidente da Câmara de Vereadores , Paulinho Amândio, proposta de revisão do Regimento Interno do Legislativo. As principais mudanças incluem alterações no desenvolvimento das sessões ordinárias, antecipação da data de eleição da mesa diretora e o fim do pagamento das sessões extraordinárias.

Márcio da Silveira explica que a proposta de alteração do regimento interno foi resultado de quatro meses de estudos dos quais participaram, além dele, alguns funcionários da Câmara. O Regimento Interno foi elaborado em 1990 e sofreu uma pequena alteração em 1999. “Ainda assim, muitas das determinações já não fazem mais sentido. O regimento, por exemplo, exigia que alguns documentos fossem datilografados, o que é impróprio para a atual realidade da informática”, enfatiza o vereador.

Dentre as principais alterações, destacam-se a eleição da Mesa Diretora que, no segundo período legislativo, passa a ser realizada na última sessão ordinária do mês de dezembro e não mais no mês de janeiro. Também não poderá mais haver reeleição para o cargo de presidente do legislativo.

Outra mudança é que as sessões extraordinárias não serão mais remuneradas, mesmo que sejam convocadas em período de recesso do Legislativo. Além disso o vereador não poderá mais se licenciar por menos de 30 dias, devendo, para tanto, passar por perícia médica. A intenção é reduzir o número de licenças desnecessárias.

A SESSÃO – A grande mudança sentida de imediato pelos vereadores e a comunidade é a rotina das sessões ordinárias, a começar pelo horário. Atualmente, as sessões do legislativo iniciam às 17 horas e a proposta é começar os trabalhos às 18 horas, sempre nas terças e quintas-feiras. “A medida visa viabilizar a presença da comunidade, já que a grande maioria dos cidadãos trabalha até às 18 horas”, explica Márcio.

O limite de indicações a serem apresentadas por cada vereador continuaria sendo de quatro. Só que, a partir da nova proposta, poderão ser apresentadas e discutidas num único documento, medida que reduziria o tempo de discussão. A deliberação sobre as indicações dos vereadores ficam limitadas em 1h30min por sessão, quando o presidente declara aberto o grade expediente.

Márcio da Silveira explica que a revisão do Regimento Interno procura estimular o debate entre os vereadores. Por isso, o Grande Expediente passa de 30 minutos para uma hora, com o tempo dividido em cinco minutos para cada vereador, que poderá declinar de seu tempo para outro colega, dependendo de prévia negociação. Também os apartes concedidos pelo titular do uso da tribuna sobem de 1 para três minutos.

Márcio da Silveira já entregou uma cópia da proposta de alterações para o presidente Paulinho Amândio, que deverá encaminhá-la ainda nesta semana aos demais vereadores. A intenção é que as novas medidas possam entrar em vigor ainda neste mês de março.