| Victor R. Nascimento |
| Projeto de Lei Ordinária 159/2025 |
| 07/08/2025 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025 |
| 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| Data/Hora | Registro |
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07/08/2025 15:07 | Criada a Solicitação 89005/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 159/2025. Autoria: Victor R. Nascimento . Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | 26/08/2025 16:20 | Solicitação 89005/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 27/08/2025 13:14 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025. | 27/08/2025 13:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025. | 27/08/2025 13:14 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 agendada para Leitura na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025. | 28/08/2025 18:31 | Leitura da proposição efetivada na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025 | 29/09/2025 13:11 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça |
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| Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Liliane Mayre Fontenele | Não registrado. | Vice Presidente | Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri) | Não registrado. | Membro | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Não registrado. | Membro | Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) | Não registrado. | Membro | Sandro Roberto Serpa | Não registrado. |
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| 11/11/1111 - 11:11 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |