Solicitação 87195/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/05/2025 15:54
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 67/2025.
30/05/2025 15:54
Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025.
30/05/2025 15:54
Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 67/2025 agendada para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025.
03/06/2025 18:36
Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
03/06/2025 19:14
Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 67/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
05/09/2025 15:37
Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 67/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Direito Animal.
17/09/2025 15:17
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Direito Animal - Parecer Favorável
23/09/2025 16:47
Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 67/2025 agendada em Primeira Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 25/09/2025.
25/09/2025 19:20
A proposição foi retirada na 61ª Sessão Ordinária - 25/09/2025 a pedido do proponente.
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
