| Data/Hora | Registro |
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| 25/07/2023 16:24 | Criada a Solicitação 77837/2023 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 88/2023. Autoria: Marcelo Werner.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 25/07/2023 16:54 | Solicitação 77837/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 25/07/2023 17:00 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 26/07/2023 15:00 | Solicitação 77837/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/07/2023 15:02 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2023. |
| 26/07/2023 15:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023. |
| 26/07/2023 15:02 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2023 agendada para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023. |
| 01/08/2023 19:45 | Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023 |
| 02/08/2023 08:45 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 13/12/2023 16:35 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 13/12/2023 17:33 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2023 agendada em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023. |
| 14/12/2023 20:24 | Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 88/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. |
