Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 88/2023

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7612/2024

 


16/02/2024
LEI ORDINÁRIA nº 7612/2024 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 88/2023
22/05/2023
Promulgado
Sim
35ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
35ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Parecer do Veto 8 ao PLO 88 de 2023ParecerdoVeto8aoPLO88de2023-CLJRF.pdf
PLO 88-2023 - ÍntegraPLOn88-2023-Danovaredacaoao3eacrescentao5aoart.1daLei5161-2008-Promulgado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
22/05/2023 13:38Criada a Solicitação 77133/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
02/06/2023 13:27Solicitação 77133/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/06/2023 14:09Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 88/2023.
02/06/2023 14:09Leitura da Proposição reagendada para a 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2023.
02/06/2023 14:09 88/2023 agendado para Leitura na 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2023.
06/06/2023 19:40Leitura da proposição efetivada na 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2023
07/06/2023 12:32Projeto de Lei Ordinária 88/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/07/2023 16:24Criada Emenda 1. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 14:40Projeto de Lei Ordinária 88/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cultura e Turismo.
13/12/2023 16:34Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Cultura e Turismo - Parecer Favorável
13/12/2023 17:33Projeto de Lei Ordinária 88/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 88/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 88/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 88/2023 enviado para o legislativo promulgar.
27/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 88/2023 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
03/01/2024 16:06Leitura do Veto 8/2023 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
03/01/2024 16:06Veto 8/2023 do 88/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/02/2024 18:45Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
02/02/2024 11:55Veto nº 8/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 88/2023 encaminhado para análise da comissão: .
08/02/2024 15:51Veto nº 8/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
08/02/2024 15:52Votação do Veto nº 8/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024.
08/02/2024 19:22Veto do Executivo rejeitado em votação, com 4 votos favoráveis, 10 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/02/2024 08:15Projeto de Lei Ordinária 88/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7612/2024.
15/03/2024 12:16Projeto de Lei Ordinária 88/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/03/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/06/2023 - 00:00
17/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRF (Projeto e Emenda 1)ParecerFavoraveldoPLO88de2023eEmenda1-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Cultura e Turismo -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAline Seeberg AranhaFavorável
Vice PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/10/2023 - 15:00
14/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CCTParecerCCTPLO88-2023eEmenda1.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


18/12/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


8/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
27/12/2023
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2023, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E ACRESCENTA O § 5º À REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 5.161/2008”.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CCTParecerCCTPLO88-2023eEmenda1.pdfANEXOOficioPGM409-EncaminhaVeto08.doc
ANEXOVeto08-PL88-2023-Danovaredacaoao3doart.1daLei5161.doc
1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 8/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/02/2024 - 11:55
08/02/2024
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


27/12/2023
7612/2024
16/02/2024
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Opinião Popular

 


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