Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 212/2025

Sandro Roberto Serpa
Pedido de Urgência 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025

Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025
08/09/2025
Aprovado
Não
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
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DescriçãoArquivo
PROJETO DE LEIPROJETODELEI-PROIBEINVASAOPROPRIEDADE.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
08/09/2025 13:09Criada a Solicitação 89974/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
08/09/2025 13:16Solicitação 89974/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/09/2025 13:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 212/2025.
08/09/2025 13:38Leitura da Proposição reagendada para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
08/09/2025 13:38Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado para Leitura na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 19:22Leitura da proposição efetivada na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
10/09/2025 14:15Projeto de Lei Ordinária 212/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/09/2025 14:57Criada Emenda 1. Autoria: Sandro Roberto Serpa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2025 15:32Criada Emenda 2. Autoria: Sandro Roberto Serpa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/12/2025 15:55Projeto de Lei Ordinária 212/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2025 16:03Projeto de Lei Ordinária 212/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares.
10/12/2025 16:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares - Parecer Favorável
10/12/2025 16:38Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
10/12/2025 16:38Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025.
12/12/2025 15:16Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025.
15/12/2025 14:04Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
18/12/2025 17:50Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025.
18/12/2025 21:04Projeto de Lei Ordinária 212/2025 foi aprovada em única discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
10/09/2025 - 14:15
27/10/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJ - DILIGÊNCIASPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO212DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/11/1111 - 11:11
05/12/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável Projeto e EmendasPARECERFAVORAVELPROJETOEEMENDADACCJASEMENDAS01E02DOPLO212DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares -

 


CargoNomeVoto
PresidenteMaurílio MoraesFavorável
Vice PresidenteAdão BittencourtFavorável
RelatorLiliane Mayre FonteneleFavorável
11/11/1111 - 11:11
09/12/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL DA CASMLP - AO PROJETO E SUAS EMENDASPARECERFAVORAVELDACASMLPAOPLO212EEMANDAS01E02.pdf
 


Opinião Popular

 


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