Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 212/2025

Sandro Roberto Serpa
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025
08/09/2025
Em Tramitação - Comissões
Não
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PROJETO DE LEIPROJETODELEI-PROIBEINVASAOPROPRIEDADE.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
08/09/2025 13:09Criada a Solicitação 89974/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
08/09/2025 13:16Solicitação 89974/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/09/2025 13:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 212/2025.
08/09/2025 13:38Leitura da Proposição reagendada para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
08/09/2025 13:38Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendado para Leitura na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 19:22Leitura da proposição efetivada na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
10/09/2025 14:15Projeto de Lei Ordinária 212/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/09/2025 14:57Criada Emenda 1. Autoria: Sandro Roberto Serpa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
10/09/2025 - 14:15
27/10/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJ - DILIGÊNCIASPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO212DE2025.pdf