| Data/Hora | Registro |
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| 03/11/2025 15:32 | Criada a Solicitação 92065/2025 de Emenda Supressiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 212/2025. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 03/11/2025 15:34 | Solicitação 92065/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 04/11/2025 14:09 | Solicitação validada como a Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025. |
| 04/11/2025 14:09 | Leitura da Proposição reagendada para a 72ª Sessão Ordinária - 06/11/2025. |
| 04/11/2025 14:09 | Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendada para Leitura na 72ª Sessão Ordinária - 06/11/2025. |
| 06/11/2025 18:25 | Leitura da proposição efetivada na 72ª Sessão Ordinária - 06/11/2025 |
| 07/11/2025 09:13 | Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
| 05/12/2025 17:19 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
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| 10/12/2025 16:38 | Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendada em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. |
| 12/12/2025 15:17 | Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendada em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025. |
| 15/12/2025 14:04 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 18/12/2025 17:49 | Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 212/2025 agendada em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025. |
| 18/12/2025 21:04 | Emenda Supressiva 2 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2025 foi aprovada em única discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências. |
