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[54ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza o ingresso do Município de Itajaí no Cincatarina
Além disso, serão destinados R$ 112,5 mil ao consórcio interfederativo.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 125/2024, do Executivo Municipal. O PLO ratifica o protocolo de intenção e autoriza o Município de Itajaí a ingressar no Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina).
Também foi aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 125/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual a previsão de transferência para Consórcio Público. Além disso, libera montante de R$ 112,5 mil para investimento no Cincatarina.
Os projetos serão encaminhados para sanção do prefeito.
Consórcio
De acordo com a justificativa do projeto, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina possui como principais ações, que beneficiam todos os municípios consorciados: licitações compartilhadas, compras conjuntas, serviços de gerenciamento do abastecimento da frota através de cartão para combustível, serviços de gerenciamento da manutenção da frota de máquinas e veículos, manutenção da iluminação pública, projetos elétricos, telefonia móvel, estudos e serviços ambientais para o município, licenciamentos ambientais, regularização de cascalheiras, planos de saneamento básico, entre outros.
O Cincatarina é uma entidade pública multifinalitária e atua na união dos municípios catarinenses para integração, fortalecimento de ações compartilhadas, eficiência, inovação e modernização da gestão pública, no desenvolvimento de programas, projetos e ações de atuação governamental.
Projeto autoriza inclusão de R$ 10,1 milhões no orçamento para a Saúde
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2024 com 16 votos favoráveis, em primeira discussão. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10,1 milhões o para o Fundo Municipal de Saúde.
Os valores foram liberados por meio de diversas portarias do Ministério da Saúde e serão utilizados para suprir as demandas da folha de pagamento.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de perguntas sobre atendimentos a animais
O Requerimento nº 124/2024 foi aprovado com 15 votos favoráveis. O ofício, direcionado ao prefeito, tem diversos questionamentos sobre os serviços oferecidos por meio do convênio entre o Instituto Itajaí Sustentável e a Associação CHC de Administração e Assistência Hospitalar para execução de procedimentos veterinários. Entre as perguntas estão: a Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA) tem capacidade para acolher quantos animais? Quantas consultas foram realizadas à população e protetores voluntários nos últimos 12 meses? Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos últimos 12 meses? Quantos profissionais foram contratados pela CHC para prestar os serviços? Quais os requisitos para a contratação de cada cargo? Quantas vacinas foram realizadas nos últimos 12 meses? Quais as marcas utilizadas? Quantos procedimentos de eutanásia foram realizados nos últimos 12 meses?
Aprovados questionamentos sobre o auxílio-funeral
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 131/2024, que requer o envio de ofício para o prefeito com questionamentos sobre o auxílio-funeral. Entre os questionamentos estão: quantas famílias foram atendidas com o auxílio funeral desde janeiro de 2023? Qual o número de telefone do plantão para atendimento fora do expediente? Qual o procedimento no caso de translado? Quantas famílias foram atendidas pelo plantão nos finais de semana e feriados desde janeiro de 2023?
Aprovado requerimento com perguntas sobre cirurgias eletivas
O Requerimento nº 132/2024 foi aprovado com 13 votos favoráveis. O ofício, direcionado ao prefeito, tem diversos questionamentos sobre o mutirão de cirurgias eletivas. Entre as perguntas estão: quantos exames foram realizados através do mutirão de cirurgias eletivas? Qual valor foi gasto até o presente momento no que se refere à realização de exames para o mutirão de cirurgias? Qual é o prazo de validade dos exames feitos? Há uma lista de prioridades para a realização das cirurgias que contemple os exames que ainda estão dentro do prazo de validade?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Também foi aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 125/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir no Plano Plurianual a previsão de transferência para Consórcio Público. Além disso, libera montante de R$ 112,5 mil para investimento no Cincatarina.
Os projetos serão encaminhados para sanção do prefeito.
Consórcio
De acordo com a justificativa do projeto, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina possui como principais ações, que beneficiam todos os municípios consorciados: licitações compartilhadas, compras conjuntas, serviços de gerenciamento do abastecimento da frota através de cartão para combustível, serviços de gerenciamento da manutenção da frota de máquinas e veículos, manutenção da iluminação pública, projetos elétricos, telefonia móvel, estudos e serviços ambientais para o município, licenciamentos ambientais, regularização de cascalheiras, planos de saneamento básico, entre outros.
O Cincatarina é uma entidade pública multifinalitária e atua na união dos municípios catarinenses para integração, fortalecimento de ações compartilhadas, eficiência, inovação e modernização da gestão pública, no desenvolvimento de programas, projetos e ações de atuação governamental.
Projeto autoriza inclusão de R$ 10,1 milhões no orçamento para a Saúde
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2024 com 16 votos favoráveis, em primeira discussão. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10,1 milhões o para o Fundo Municipal de Saúde.
Os valores foram liberados por meio de diversas portarias do Ministério da Saúde e serão utilizados para suprir as demandas da folha de pagamento.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de perguntas sobre atendimentos a animais
O Requerimento nº 124/2024 foi aprovado com 15 votos favoráveis. O ofício, direcionado ao prefeito, tem diversos questionamentos sobre os serviços oferecidos por meio do convênio entre o Instituto Itajaí Sustentável e a Associação CHC de Administração e Assistência Hospitalar para execução de procedimentos veterinários. Entre as perguntas estão: a Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA) tem capacidade para acolher quantos animais? Quantas consultas foram realizadas à população e protetores voluntários nos últimos 12 meses? Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos últimos 12 meses? Quantos profissionais foram contratados pela CHC para prestar os serviços? Quais os requisitos para a contratação de cada cargo? Quantas vacinas foram realizadas nos últimos 12 meses? Quais as marcas utilizadas? Quantos procedimentos de eutanásia foram realizados nos últimos 12 meses?
Aprovados questionamentos sobre o auxílio-funeral
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 131/2024, que requer o envio de ofício para o prefeito com questionamentos sobre o auxílio-funeral. Entre os questionamentos estão: quantas famílias foram atendidas com o auxílio funeral desde janeiro de 2023? Qual o número de telefone do plantão para atendimento fora do expediente? Qual o procedimento no caso de translado? Quantas famílias foram atendidas pelo plantão nos finais de semana e feriados desde janeiro de 2023?
Aprovado requerimento com perguntas sobre cirurgias eletivas
O Requerimento nº 132/2024 foi aprovado com 13 votos favoráveis. O ofício, direcionado ao prefeito, tem diversos questionamentos sobre o mutirão de cirurgias eletivas. Entre as perguntas estão: quantos exames foram realizados através do mutirão de cirurgias eletivas? Qual valor foi gasto até o presente momento no que se refere à realização de exames para o mutirão de cirurgias? Qual é o prazo de validade dos exames feitos? Há uma lista de prioridades para a realização das cirurgias que contemple os exames que ainda estão dentro do prazo de validade?
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