Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[46ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito de mais de R$ 26 milhões para o Porto
Parte dos recursos será aplicada nas obras do canal de acesso.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 26 milhões para a Superintendência do Porto de Itajaí.
Do montante, cerca de R$ 21 milhões deverão ser investidos na manutenção do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. O restante será para apoio administrativo às atividades da Superintendência.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para o próprio Porto.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 9,3 milhões para a Educação
Em única discussão e regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2024, do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 10 votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 9.3 milhões, para cobrir a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria, da anulação de ações previstas para a manutenção do Ensino Fundamental que não serão executadas até o término do exercício fiscal, ou seja, até o fim de 2024.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Associação Amigos da Polícia Civil de Itajaí é declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 11 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2024, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Polícia Civil de Itajaí (AAPCI).
A AAPCI é uma associação que atua nas áreas de educação, esporte, lazer, segurança pública, pesquisas e outros, bem como na defesa e garantia de direitos da população da cidade de Itajaí.
Atualmente, a associação realiza os seguintes projetos: “A Gente Civil Por Aqui”, que tem como objetivo discutir nas escolas municipais temas como drogas, cyberbulliyng e o papel das polícias na sociedade; PC por Elas, projeto voltado à prevenção da violência contra a mulher; e o JINSET, formado por jogos esportivos, e realizado uma vez por ano entre as forças de segurança da cidade e região.
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Requerimento questiona sobre obras paralisadas no Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 101/2024, para que a Secretaria Municipal de Obras responda: tendo em vista a paralização das obras de asfaltamento no Bairro Cordeiros, em especial na Rua Jovito Anacleto e vias paralelas, bem como as ruas laterais a Igreja São Cristóvão, quais os critérios adotados para seleção das ruas contempladas com o asfalto? Por que algumas ruas do Cordeiros foram asfaltadas apenas parcialmente? Qual o motivo do atraso nas obras de asfaltamento no bairro e qual a previsão para conclusão? Houve planejamento integrado entre a Secretaria de Obras e o Semasa para a realização das obras? Há cronograma para continuidade e conclusão das obras?
Câmara aprova questionamentos sobre a Marejada
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 98/2024 para que o Município, via Secretaria Municipal de Turismo, informe: a realização da Marejada 2024 está confirmada? Qual a data prevista para a realização da festa? O Município dispõe dos recursos necessários para a realização da festa? Qual a estimativa de custos para a realização da Marejada? Será necessário realizar algum pedido de abertura de crédito suplementar à Câmara de Vereadores de Itajaí? Em caso positivo, há previsão de encaminhamento desse pedido de abertura de crédito suplementar? Há estimativa do valor a ser suplementado? Existe algum impedimento para realização da festa, tendo em vista o período eleitoral?
Aprovado pedido de informações sobre a Codetran
O Requerimento nº 100/2024, aprovado com 15 votos favoráveis, solicita ao prefeito que responda diversos questionamentos sobre a Coordenadoria de Trânsito (Codetran). Entre as perguntas estão: quais os materiais em estoque, como tintas e outros? Qual a frequência da compra de materiais e quem é o responsável pelo controle de estoque? Quais materiais estão em falta? Já em relação ao Programa Educação no Trânsito: qual a empresa contratada para editar as cartilhas? Quais equipamentos são utilizados para o programa? Quais os incentivos têm os participantes do programa? Qual a verba disponibilizada para custear o programa?
Aprovados questionamentos sobre situação de fios e cabos em postes
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 102/2024 para que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informe: por que ainda há locais na cidade com problemas nos fios e cabos das prestadoras de serviços de internet, telefonia, de energia elétrica, como aqueles dispostos abaixo da altura permitida, pendurados ou emaranhados? Quantas notificações foram emitidas para as prestadoras de serviços em 2024? Qual a periodicidade de fiscalização nestas questões? Solicita-se ainda o relatório mensal dos bairros fiscalizados neste ano.
Moção
Agricultor e líder comunitário é homenageado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (16) a Moção nº 15/2024, de congratulações e reconhecimento ao Sr. Hersilio Montagna, agricultor e líder comunitário, morador do Salseiros. A Moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Natural de Brusque, Hersílio mora em Itajaí desde 1966. No Bairro Salseiros iniciou seus trabalhos como agricultor, no cultivo de aipim e milho. Além de referência na agricultura, tornou-se um relevante líder comunitário, tendo participado ativamente da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Edy Vieira Wendhausen Rothbarth e como voluntário na Capela Senhor Bom Jesus, onde realizava pequenos reparos, obras e limpeza de terrenos.
Tornou-se referência para a comunidade local, especialmente por sua bondade com as famílias mais necessitadas. Hoje, aos 85 anos, é exemplo de vida e dedicação ao próximo.
Do montante, cerca de R$ 21 milhões deverão ser investidos na manutenção do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. O restante será para apoio administrativo às atividades da Superintendência.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para o próprio Porto.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 9,3 milhões para a Educação
Em única discussão e regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2024, do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 10 votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 9.3 milhões, para cobrir a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria, da anulação de ações previstas para a manutenção do Ensino Fundamental que não serão executadas até o término do exercício fiscal, ou seja, até o fim de 2024.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Associação Amigos da Polícia Civil de Itajaí é declarada de utilidade pública
Foi aprovado com 11 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2024, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Polícia Civil de Itajaí (AAPCI).
A AAPCI é uma associação que atua nas áreas de educação, esporte, lazer, segurança pública, pesquisas e outros, bem como na defesa e garantia de direitos da população da cidade de Itajaí.
Atualmente, a associação realiza os seguintes projetos: “A Gente Civil Por Aqui”, que tem como objetivo discutir nas escolas municipais temas como drogas, cyberbulliyng e o papel das polícias na sociedade; PC por Elas, projeto voltado à prevenção da violência contra a mulher; e o JINSET, formado por jogos esportivos, e realizado uma vez por ano entre as forças de segurança da cidade e região.
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Requerimento questiona sobre obras paralisadas no Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 101/2024, para que a Secretaria Municipal de Obras responda: tendo em vista a paralização das obras de asfaltamento no Bairro Cordeiros, em especial na Rua Jovito Anacleto e vias paralelas, bem como as ruas laterais a Igreja São Cristóvão, quais os critérios adotados para seleção das ruas contempladas com o asfalto? Por que algumas ruas do Cordeiros foram asfaltadas apenas parcialmente? Qual o motivo do atraso nas obras de asfaltamento no bairro e qual a previsão para conclusão? Houve planejamento integrado entre a Secretaria de Obras e o Semasa para a realização das obras? Há cronograma para continuidade e conclusão das obras?
Câmara aprova questionamentos sobre a Marejada
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 98/2024 para que o Município, via Secretaria Municipal de Turismo, informe: a realização da Marejada 2024 está confirmada? Qual a data prevista para a realização da festa? O Município dispõe dos recursos necessários para a realização da festa? Qual a estimativa de custos para a realização da Marejada? Será necessário realizar algum pedido de abertura de crédito suplementar à Câmara de Vereadores de Itajaí? Em caso positivo, há previsão de encaminhamento desse pedido de abertura de crédito suplementar? Há estimativa do valor a ser suplementado? Existe algum impedimento para realização da festa, tendo em vista o período eleitoral?
Aprovado pedido de informações sobre a Codetran
O Requerimento nº 100/2024, aprovado com 15 votos favoráveis, solicita ao prefeito que responda diversos questionamentos sobre a Coordenadoria de Trânsito (Codetran). Entre as perguntas estão: quais os materiais em estoque, como tintas e outros? Qual a frequência da compra de materiais e quem é o responsável pelo controle de estoque? Quais materiais estão em falta? Já em relação ao Programa Educação no Trânsito: qual a empresa contratada para editar as cartilhas? Quais equipamentos são utilizados para o programa? Quais os incentivos têm os participantes do programa? Qual a verba disponibilizada para custear o programa?
Aprovados questionamentos sobre situação de fios e cabos em postes
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 102/2024 para que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informe: por que ainda há locais na cidade com problemas nos fios e cabos das prestadoras de serviços de internet, telefonia, de energia elétrica, como aqueles dispostos abaixo da altura permitida, pendurados ou emaranhados? Quantas notificações foram emitidas para as prestadoras de serviços em 2024? Qual a periodicidade de fiscalização nestas questões? Solicita-se ainda o relatório mensal dos bairros fiscalizados neste ano.
Moção
Agricultor e líder comunitário é homenageado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (16) a Moção nº 15/2024, de congratulações e reconhecimento ao Sr. Hersilio Montagna, agricultor e líder comunitário, morador do Salseiros. A Moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Natural de Brusque, Hersílio mora em Itajaí desde 1966. No Bairro Salseiros iniciou seus trabalhos como agricultor, no cultivo de aipim e milho. Além de referência na agricultura, tornou-se um relevante líder comunitário, tendo participado ativamente da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Edy Vieira Wendhausen Rothbarth e como voluntário na Capela Senhor Bom Jesus, onde realizava pequenos reparos, obras e limpeza de terrenos.
Tornou-se referência para a comunidade local, especialmente por sua bondade com as famílias mais necessitadas. Hoje, aos 85 anos, é exemplo de vida e dedicação ao próximo.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai