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[45ª Sessão Ordinária] Autorizado remanejamento de R$ 1,1 milhão no orçamento da Agricultura
Recurso foi liberado após cancelamento da Festa do Colono.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado com nove votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 1,1 milhão no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana.
Os recursos serão utilizados para ampliação e manutenção da patrulha mecanizada e implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural.
O valor é proveniente da anulação da dotação reservada para a Festa do Colono, que foi cancelada neste ano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de R$ 46,4 milhões em recursos para a Saúde
De autoria do Executivo Municipal foi aprovado com nove votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 119/2024. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 46,4 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão repassados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e para o pagamento do piso da enfermagem. As despesas serão cobertas pelo provável excesso de arrecadação.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto revoga 68 leis ordinárias sem eficácia
Com nove votos favoráveis foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLC revoga 68 leis ordinárias, três complementares e um artigo de uma lei complementar.
De acordo com a justificativa do projeto, o PLC tem como objetivo revogar as leis vigentes no Município que alteram leis já revogadas, ou seja, a lei principal está revogada, tornando estas leis vigentes sem eficácia jurídica e legal.
Projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Solicitadas informações sobre os ginásios esportivos de Itajaí
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 89/2024, pra envio de ofício ao prefeito de Itajaí solicitando as seguintes informações: por que não foi feita a prestação de contas da academia construída no Ginásio Gabriel João Colares? O que tem sido feito para solucionar os problemas nos telhados e a falta de energia elétrica nos ginásios de esportes do Município? Há um cronograma para a reparação dos ginásios? Qual o atual estado dos ginásios de Itajaí, incluindo iluminação, pisos e banheiros? Há previsão de novas reformas ou construções de ginásios com recursos captados de outras entidades, como o Ministério dos Esportes e outros? O que o Município tem feito para evitar o abandono e má gestão das instalações esportivas?
Solicitadas informações sobre recursos da Lei Aldir Blanc
Aprovado o Requerimento nº 94/2024, com 13 votos favoráveis. O vereador proponente solicita que o Executivo, via Fundação Cultural, responda: referente aos recursos da Lei Federal nº 14.017/ 2020 (Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural) – parcela de 2023, quais projetos e artistas serão contemplados com o valor aprovado? Qual valor será destinado a cada projeto e/ou artista? Qual critério adotado para a escolha dos projetos e/ou artistas beneficiados? Solicita ainda, que sejam especificadas as ações e objetivos de cada projeto contemplado.
Aprovado pedido para mais policiamento nas proximidades da Univali
Com 12 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 95/2023. O documento encaminhado ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí solicita a intensificação de rondas policiais nas proximidades da Univali, especialmente na Rua Juvenal Garcia e adjacências.
Aprovados questionamentos sobre abastecimento de água no verão
Aprovado o Requerimento nº 97/2024, com 13 votos favoráveis, para que o Município e o Semasa informem: há previsão de investimentos para evitar a recorrente falta de abastecimento de água na temporada de verão? É possível que se tenha bons resultados ainda em 2024? Sendo este um problema antigo, por que a ampliação do sistema de captação e tratamento ainda não foi iniciada? Foi realizado algum estudo para a ampliação do sistema de captação e tratamento de água entre 2020 e 2024? São solicitados ainda, documentos que comprovem as informações requeridas acima.
Moções
Câmara entrega moção à Celesc
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (11) a Moção nº 16/2024 de Congratulações e Reconhecimento à Celesc Distribuição S.A. – Agência Regional de Itajaí, pelos relevantes serviços prestados na ocasião das tragédias naturais ocorridas recentemente no Estado do Rio Grande do Sul. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
A moção é direcionada ao corpo técnico, composto por quatro eletricistas da Celesc de Itajaí, enviados para ajudar no reestabelecimento da energia no Rio Grande do Sul, após as chuvas que devastaram o estado gaúcho.
Foram mais de 100 profissionais do Estado de Santa Catarina enviados ao Rio Grande do Sul pela Celesc Distribuição, concentrando-se em Porto Alegre e no Vale do Taquari. Destes, quatro eletricistas trabalham na Agência Regional de Itajaí, sendo: Altarizio Andrade de Morais, Edson Nogueira, Fabio Jamilson Machado e Rodrigo dos Santos Paulo.
A principal atividade do grupo foi o restabelecimento da energia em regiões de enchente, com a recomposição de alimentadores e a reenergização de transformadores, além do atendimento de emergências. Durante os atendimentos, as equipes reestabeleceram energia para famílias que estavam há quase 30 dias sem energia.
Pastor recebe homenagem da Câmara
Foi aprovada a Moção nº 6/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Anísio Celso Moreira de Carvalho - Pastor vice-presidente e Pastor executivo da Igreja Reviver e coordenador de projetos sociais, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Itajaí. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Anísio Celso Moreira de Carvalho é Pastor Executivo da Igreja Reviver desde a fundação, em 2010. Hoje trabalha na administração do Ministério, que conta com mais de cinco mil membros.
Além disso, é coordenador do Centro de Recuperação Conviver, uma comunidade terapêutica, voltada ao atendimento e tratamento de mulheres adultas com problemas decorrentes ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, que vivem em situação de risco, vulnerabilidade social e familiar, atendendo também mulheres com HIV.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Os recursos serão utilizados para ampliação e manutenção da patrulha mecanizada e implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural.
O valor é proveniente da anulação da dotação reservada para a Festa do Colono, que foi cancelada neste ano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de R$ 46,4 milhões em recursos para a Saúde
De autoria do Executivo Municipal foi aprovado com nove votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 119/2024. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 46,4 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão repassados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e para o pagamento do piso da enfermagem. As despesas serão cobertas pelo provável excesso de arrecadação.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto revoga 68 leis ordinárias sem eficácia
Com nove votos favoráveis foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLC revoga 68 leis ordinárias, três complementares e um artigo de uma lei complementar.
De acordo com a justificativa do projeto, o PLC tem como objetivo revogar as leis vigentes no Município que alteram leis já revogadas, ou seja, a lei principal está revogada, tornando estas leis vigentes sem eficácia jurídica e legal.
Projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Solicitadas informações sobre os ginásios esportivos de Itajaí
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 89/2024, pra envio de ofício ao prefeito de Itajaí solicitando as seguintes informações: por que não foi feita a prestação de contas da academia construída no Ginásio Gabriel João Colares? O que tem sido feito para solucionar os problemas nos telhados e a falta de energia elétrica nos ginásios de esportes do Município? Há um cronograma para a reparação dos ginásios? Qual o atual estado dos ginásios de Itajaí, incluindo iluminação, pisos e banheiros? Há previsão de novas reformas ou construções de ginásios com recursos captados de outras entidades, como o Ministério dos Esportes e outros? O que o Município tem feito para evitar o abandono e má gestão das instalações esportivas?
Solicitadas informações sobre recursos da Lei Aldir Blanc
Aprovado o Requerimento nº 94/2024, com 13 votos favoráveis. O vereador proponente solicita que o Executivo, via Fundação Cultural, responda: referente aos recursos da Lei Federal nº 14.017/ 2020 (Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural) – parcela de 2023, quais projetos e artistas serão contemplados com o valor aprovado? Qual valor será destinado a cada projeto e/ou artista? Qual critério adotado para a escolha dos projetos e/ou artistas beneficiados? Solicita ainda, que sejam especificadas as ações e objetivos de cada projeto contemplado.
Aprovado pedido para mais policiamento nas proximidades da Univali
Com 12 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 95/2023. O documento encaminhado ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí solicita a intensificação de rondas policiais nas proximidades da Univali, especialmente na Rua Juvenal Garcia e adjacências.
Aprovados questionamentos sobre abastecimento de água no verão
Aprovado o Requerimento nº 97/2024, com 13 votos favoráveis, para que o Município e o Semasa informem: há previsão de investimentos para evitar a recorrente falta de abastecimento de água na temporada de verão? É possível que se tenha bons resultados ainda em 2024? Sendo este um problema antigo, por que a ampliação do sistema de captação e tratamento ainda não foi iniciada? Foi realizado algum estudo para a ampliação do sistema de captação e tratamento de água entre 2020 e 2024? São solicitados ainda, documentos que comprovem as informações requeridas acima.
Moções
Câmara entrega moção à Celesc
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (11) a Moção nº 16/2024 de Congratulações e Reconhecimento à Celesc Distribuição S.A. – Agência Regional de Itajaí, pelos relevantes serviços prestados na ocasião das tragédias naturais ocorridas recentemente no Estado do Rio Grande do Sul. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
A moção é direcionada ao corpo técnico, composto por quatro eletricistas da Celesc de Itajaí, enviados para ajudar no reestabelecimento da energia no Rio Grande do Sul, após as chuvas que devastaram o estado gaúcho.
Foram mais de 100 profissionais do Estado de Santa Catarina enviados ao Rio Grande do Sul pela Celesc Distribuição, concentrando-se em Porto Alegre e no Vale do Taquari. Destes, quatro eletricistas trabalham na Agência Regional de Itajaí, sendo: Altarizio Andrade de Morais, Edson Nogueira, Fabio Jamilson Machado e Rodrigo dos Santos Paulo.
A principal atividade do grupo foi o restabelecimento da energia em regiões de enchente, com a recomposição de alimentadores e a reenergização de transformadores, além do atendimento de emergências. Durante os atendimentos, as equipes reestabeleceram energia para famílias que estavam há quase 30 dias sem energia.
Pastor recebe homenagem da Câmara
Foi aprovada a Moção nº 6/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Anísio Celso Moreira de Carvalho - Pastor vice-presidente e Pastor executivo da Igreja Reviver e coordenador de projetos sociais, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Itajaí. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Anísio Celso Moreira de Carvalho é Pastor Executivo da Igreja Reviver desde a fundação, em 2010. Hoje trabalha na administração do Ministério, que conta com mais de cinco mil membros.
Além disso, é coordenador do Centro de Recuperação Conviver, uma comunidade terapêutica, voltada ao atendimento e tratamento de mulheres adultas com problemas decorrentes ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, que vivem em situação de risco, vulnerabilidade social e familiar, atendendo também mulheres com HIV.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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