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Audiência pública discute alterações na legislação para implantação de condomínios de lotes e de casas
Projeto de Lei Complementar que trata do assunto está em tramitação na Câmara de Itajaí.
#PraTodosVerem a imagem mostra o público sentado no auditório do plenário acompanhando a audiência pública. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu, na noite desta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2024, que altera a Lei Complementar nº 443/2023, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas para a implantação de condomínios de lotes e de casas no município de Itajaí.
A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Cristino (PDT), autor do PLC. Também participaram da mesa de debates o coordenador técnico do Plano Diretor, Dalmo Vieira Filho, o vereador Beto Cunha (Republicanos), e os ex-vereadores Fernando Pegorini e Ênio Casemiro.
Os debates foram focados nas alterações propostas pelo projeto, especialmente na isenção de doação de área institucional para os condomínios considerados pequenos, de até 120 lotes.
Além dos integrantes da mesa de debates, o público também pôde participar da audiência, por meio de perguntas e sugestões.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Cristino (PDT), autor do PLC. Também participaram da mesa de debates o coordenador técnico do Plano Diretor, Dalmo Vieira Filho, o vereador Beto Cunha (Republicanos), e os ex-vereadores Fernando Pegorini e Ênio Casemiro.
Os debates foram focados nas alterações propostas pelo projeto, especialmente na isenção de doação de área institucional para os condomínios considerados pequenos, de até 120 lotes.
Além dos integrantes da mesa de debates, o público também pôde participar da audiência, por meio de perguntas e sugestões.
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