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Audiência pública vai debater legislação de condomínios de lotes e de casas
Discussão acontece em 1º de julho, a partir das 19 horas.
#PraTodosVerem: a foto mostra pessoas sentadas no auditório do Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Ao fundo, em uma plataforma elevada, está disposta uma grande mesa em formato de meio círculo, onde estão sentados os representantes das instituições. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza no dia 1º de julho, segunda-feira, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que altera a Lei Complementar nº 443/2023, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas para a implantação de condomínios de lotes e de casas no município de Itajaí. A audiência terá início às 19h, no Plenário Vereador Arno Cugnier, e também poderá ser acompanhada on-line, pelo Facebook e YouTube da Câmara (@camaraitajai).
A audiência foi proposta pelo vereador Douglas Cristino (PDT) e de acordo com a justifica, a Lei Complementar 443/2023 contou com vetos do Executivo, que teriam prejudicado a sua aplicação. Entre os pontos a serem discutidos estão o percentual da área útil destinada a áreas verdes e institucional e a flexibilização das exigências para condomínios de até 120 lotes.
A audiência foi proposta pelo vereador Douglas Cristino (PDT) e de acordo com a justifica, a Lei Complementar 443/2023 contou com vetos do Executivo, que teriam prejudicado a sua aplicação. Entre os pontos a serem discutidos estão o percentual da área útil destinada a áreas verdes e institucional e a flexibilização das exigências para condomínios de até 120 lotes.
#PraTodosVerem: convite retangular com fundo branco e uma barra vertical no lado esquerdo, na cor azul marinho, e elementos gráfico, onde se lê: a Câmara de Vereadores de Itajaí tem a honra de convidar V.S.ª para a audiência pública que irá debater as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios de lotes e de casas no município de Itajaí./ Data: 1º de juho de 2024 (segunda-feira)/ Horário: 19 horas/ Local: Plenário Ver. Arno Cugnier - Câmara de Vereadores de Itajaí/ Av. Vereador Abrahão João Francisco, 3825 - Bairro Ressacada.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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