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[38ª Sessão Ordinária] Projeto garante que animais recolhidos pela UAPA retornem para os tutores sem custos
Medida vale para quem buscar os animais em até 10 dias após o recolhimento.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 46/2023, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), foi aprovado em primeira votação com 13 votos favoráveis. O PLO faz alterações no Código Municipal de Proteção aos Animais.
O PLO retira a necessidade de pagamento de multa para os tutores que tiveram animais recolhidos pela Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa), desde que seja dentro do prazo de 10 dias corridos após recolhimento e que não sejam constatados maus-tratos.
Após 10 dias corridos, para retirar o animal, o tutor deverá arcar com o pagamento equivalente a 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que hoje corresponde a R$ 230,34. O valor será triplicado em caso de reincidência.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Rua na Praia Brava recebe o nome de Teresa Domingos Bento
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O PLO denomina de Rua Teresa Domingos Bento a travessa “B”, situada na transversal da Rua Bruno França com a Rua Margarida Bernardina Nicolau, no Bairro Praia Brava.
Teresa Domingos Bento nasceu em Itajaí, em 1942, e foi uma das primeiras moradoras do Bairro Praia Brava. Além disso, foi uma das pioneiras na atividade comercial no bairro.
Juntamente com o marido, herdou uma fonte de água mineral, e ajudou a comunidade local com distribuição de água, quando ocorria a interrupção do fornecimento pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Ao longo da vida, também incentivou a prática de esportes por meio da fundação do time de futebol “Flamenguinho”, que disputava as partidas no final de semana e levava diversão para os moradores da região.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Fundación MAPFRE recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (18) a Moção nº 4/2024 de Congratulações e Reconhecimento à Fundación MAPFRE, pelos projetos de capacitação e qualificação profissional para jovens e adolescentes, desenvolvidos em parceria com o Instituto Crescer, de Itajaí. A moção foi proposta pela vereadora Christiane Stuart (Republicanos) e aprovada por todos os presentes.
A Fundação foi criada em 1975 como contrapartida social de uma seguradora. A entidade atua nas áreas social, cultural, de promoção da saúde, prevenção e segurança viária, seguros e assistência social.
Em Itajaí, a parceria entre o Instituto Crescer e a Fundación Mapfre iniciou em 2018, durante a Regata Volvo Ocean Race. Desde então, são desenvolvidos projetos anuais de profissionalização e capacitação profissional para jovens e adolescentes. Os projetos educacionais acontecem no contraturno escolar e já beneficiaram mais de 320 jovens de 14 a 18 anos. Os alunos são provenientes de escolas públicas ou bolsistas de ensino privado, do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
Durante estes seis anos, os jovens também participaram de eventos de limpeza de praias e rios; organizaram torneios de vôlei solidário; arrecadaram mais de uma tonelada de alimentos e organizaram um Evento de Sustentabilidade que envolveu mais de 1,5 mil famílias em vulnerabilidade socioeconômica. Os jovens atendidos pelo programa também conseguiram uma colocação no mercado de trabalho em um período de seis meses a um ano após o término do projeto.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre edital para profissionais da Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 71/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL), para que o prefeito de Itajaí responda um série de questionamentos referentes a processo seletivo, lançado em abril de 2023, para capacitação de técnicos de enfermagem, com a finalidade de tripular as Motolâncias do SAMU no município. O vereador faz questionamentos de diversos pontos do edital, sobre exigências de experiência dos candidatos; datas para entrega de documentos; critérios de classificação de candidatos e escala de trabalho, entre outros.
Vereador faz perguntas sobre combate à dengue
Com 11 votos favoráveis, a Câmara aprovou o Requerimento nº 75/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O parlamentar solicita que o Executivo Municipal responda a uma série de questionamentos referentes ao combate à dengue e às recentes mortes causadas pela doença, entre os quais: existe planejamento para combate à doença visando o próximo verão? Quantos agentes de endemias atuam no controle da dengue e como são distribuídos pela cidade? Existe previsão de contratação de mais agentes de endemias? Quais os critérios para que o agente vistorie um local com suspeita de foco do mosquito transmissor? Questiona ainda, sobre o serviço de fumacê, entre outros.
Vereadora solicita informações sobre a barragem do Semasa
Aprovado com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 76/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Município, por meio do Semasa, responda uma série de questionamentos, entre eles: qual sistema foi implementado na barragem para monitoramento e alerta de eventos de enxurradas? Quais as condições estruturais e dos equipamentos da barragem? Com qual periodicidade é realizada sua manutenção? Quais equipamentos de emergência estão disponíveis para a equipe responsável pela barragem? Há guincho extra permanente para uma possível falha do sistema atual ou para remoção de entulhos em situação de emergência? Quanto foi investido em obras emergências na barragem desde 2018? A vereadora solicita ainda, uma série de documentos que comprovem as informações requeridas.
Vereador pede detalhes sobre atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde
O vereador Maurílio Moraes (Progressistas) é o autor do Requerimento nº 77/2024, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quantos médicos atendem em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e quais as especialidades. Maurílio também quer saber quais dias e horários de atendimento desses médicos nas respectivas UBS e qual a média de atendimentos realizados por esses profissionais por dia de trabalho.
Vereador solicita informações sobre chamamento de aprovados no concurso da Saúde
O Requerimento nº 80/2024, de autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o chamamento dos aprovados no concurso da Saúde. Entre as perguntas estão: a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou solicitação formal ao Gabinete do Prefeito para a realização do chamamento dos aprovados no concurso? Há interesse do Município em realizar o chamamento dos aprovados no concurso de imediato? Há uma data definida para a concretização do chamamento? Existe alguma vedação legal para o chamamento dos aprovados, tendo em vista o período eleitoral?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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O PLO retira a necessidade de pagamento de multa para os tutores que tiveram animais recolhidos pela Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa), desde que seja dentro do prazo de 10 dias corridos após recolhimento e que não sejam constatados maus-tratos.
Após 10 dias corridos, para retirar o animal, o tutor deverá arcar com o pagamento equivalente a 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), que hoje corresponde a R$ 230,34. O valor será triplicado em caso de reincidência.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Rua na Praia Brava recebe o nome de Teresa Domingos Bento
Em única discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O PLO denomina de Rua Teresa Domingos Bento a travessa “B”, situada na transversal da Rua Bruno França com a Rua Margarida Bernardina Nicolau, no Bairro Praia Brava.
Teresa Domingos Bento nasceu em Itajaí, em 1942, e foi uma das primeiras moradoras do Bairro Praia Brava. Além disso, foi uma das pioneiras na atividade comercial no bairro.
Juntamente com o marido, herdou uma fonte de água mineral, e ajudou a comunidade local com distribuição de água, quando ocorria a interrupção do fornecimento pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Ao longo da vida, também incentivou a prática de esportes por meio da fundação do time de futebol “Flamenguinho”, que disputava as partidas no final de semana e levava diversão para os moradores da região.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Fundación MAPFRE recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (18) a Moção nº 4/2024 de Congratulações e Reconhecimento à Fundación MAPFRE, pelos projetos de capacitação e qualificação profissional para jovens e adolescentes, desenvolvidos em parceria com o Instituto Crescer, de Itajaí. A moção foi proposta pela vereadora Christiane Stuart (Republicanos) e aprovada por todos os presentes.
A Fundação foi criada em 1975 como contrapartida social de uma seguradora. A entidade atua nas áreas social, cultural, de promoção da saúde, prevenção e segurança viária, seguros e assistência social.
Em Itajaí, a parceria entre o Instituto Crescer e a Fundación Mapfre iniciou em 2018, durante a Regata Volvo Ocean Race. Desde então, são desenvolvidos projetos anuais de profissionalização e capacitação profissional para jovens e adolescentes. Os projetos educacionais acontecem no contraturno escolar e já beneficiaram mais de 320 jovens de 14 a 18 anos. Os alunos são provenientes de escolas públicas ou bolsistas de ensino privado, do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
Durante estes seis anos, os jovens também participaram de eventos de limpeza de praias e rios; organizaram torneios de vôlei solidário; arrecadaram mais de uma tonelada de alimentos e organizaram um Evento de Sustentabilidade que envolveu mais de 1,5 mil famílias em vulnerabilidade socioeconômica. Os jovens atendidos pelo programa também conseguiram uma colocação no mercado de trabalho em um período de seis meses a um ano após o término do projeto.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre edital para profissionais da Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 71/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL), para que o prefeito de Itajaí responda um série de questionamentos referentes a processo seletivo, lançado em abril de 2023, para capacitação de técnicos de enfermagem, com a finalidade de tripular as Motolâncias do SAMU no município. O vereador faz questionamentos de diversos pontos do edital, sobre exigências de experiência dos candidatos; datas para entrega de documentos; critérios de classificação de candidatos e escala de trabalho, entre outros.
Vereador faz perguntas sobre combate à dengue
Com 11 votos favoráveis, a Câmara aprovou o Requerimento nº 75/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O parlamentar solicita que o Executivo Municipal responda a uma série de questionamentos referentes ao combate à dengue e às recentes mortes causadas pela doença, entre os quais: existe planejamento para combate à doença visando o próximo verão? Quantos agentes de endemias atuam no controle da dengue e como são distribuídos pela cidade? Existe previsão de contratação de mais agentes de endemias? Quais os critérios para que o agente vistorie um local com suspeita de foco do mosquito transmissor? Questiona ainda, sobre o serviço de fumacê, entre outros.
Vereadora solicita informações sobre a barragem do Semasa
Aprovado com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 76/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Município, por meio do Semasa, responda uma série de questionamentos, entre eles: qual sistema foi implementado na barragem para monitoramento e alerta de eventos de enxurradas? Quais as condições estruturais e dos equipamentos da barragem? Com qual periodicidade é realizada sua manutenção? Quais equipamentos de emergência estão disponíveis para a equipe responsável pela barragem? Há guincho extra permanente para uma possível falha do sistema atual ou para remoção de entulhos em situação de emergência? Quanto foi investido em obras emergências na barragem desde 2018? A vereadora solicita ainda, uma série de documentos que comprovem as informações requeridas.
Vereador pede detalhes sobre atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde
O vereador Maurílio Moraes (Progressistas) é o autor do Requerimento nº 77/2024, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quantos médicos atendem em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e quais as especialidades. Maurílio também quer saber quais dias e horários de atendimento desses médicos nas respectivas UBS e qual a média de atendimentos realizados por esses profissionais por dia de trabalho.
Vereador solicita informações sobre chamamento de aprovados no concurso da Saúde
O Requerimento nº 80/2024, de autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o chamamento dos aprovados no concurso da Saúde. Entre as perguntas estão: a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou solicitação formal ao Gabinete do Prefeito para a realização do chamamento dos aprovados no concurso? Há interesse do Município em realizar o chamamento dos aprovados no concurso de imediato? Há uma data definida para a concretização do chamamento? Existe alguma vedação legal para o chamamento dos aprovados, tendo em vista o período eleitoral?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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