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[37ª Sessão Ordinária] Projeto determina divulgação de insumos médico-hospitalares adquiridos pela Saúde
Lista detalhada deve ser divulgada on-line.
#PraTodosVerem: a imagem mostra a sessão ordinária em curso no Plenário da Câmara; com os vereadores da Mesa Diretora sentados atrás de uma bancada de madeira, cada uma com um monitor de computador à sua frente. A bancada está decorada com arranjos de flores brancas e verdes na parte inferior.
Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos). O projeto determina que o Município divulgue em site oficial todos os detalhes da aquisição até a distribuição de insumos pela Saúde Municipal, ou seja, de materiais e equipamentos necessários para a realização de procedimentos.
Deverão ser divulgadas informações detalhadas sobre a compra, armazenagem, estocagem, controle, conservação e destinação dos insumos médico-hospitalares adquiridos para uso nas unidades saúde. A publicação será mensal e o relatório deverá conter: descrição do insumo; quantidade; valor da aquisição; local de armazenamento; validade dos produtos e destinação.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre mudanças no Porto
Aprovado com 11 votos o Requerimento nº 68/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos). O parlamentar envia questionamentos ao Executivo e Superintendência do Porto, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, que versa sobre a transformação da Autarquia Municipal do Porto em Empresa Pública, e prevê a elaboração do o estatuto da empresa: já foi elaborada a minuta do referido estatuto? No Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 não há qualquer disposição acerca dos atuais servidores efetivos, logo, questiona-se, se há a intenção de manter os atuais servidores em seus cargos? Caso a resposta seja positiva, os servidores permanecerão exercendo suas funções ou serão realocados? Os seus vencimentos sofrerão algum tipo de alteração? Se sim, qual? Caso não haja a intenção de manutenção dos atuais servidores, favor indicar os motivos e quais serão as medidas adotadas para dispensá-los?
Vereadora faz questionamentos sobre dragagem no Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim
Com 12 votos, foi aprovado o Requerimento nº 69/2024, da Vereadora Dulce Amaral (PL) para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e Defesa Civil do Estado informe: a dragagem do Rio Itajaí-Açu contemplará também o trecho do rio no município de Itajaí? Se sim, qual é prazo para iniciar a execução da dragagem na cidade? A vereadora também questiona quando será realizada a dragagem do Rio Itajaí-Mirim e do canal retificado em Itajaí? Por fim, solicita o envio do cronograma de execução das obras e cópia do projeto elaborado para a realização da dragagem ou de outra alternativa mitigadora planejada.
Vereadora busca informações sobre atuação dos Conselhos Tutelares
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 72/2024, da vereadora Célia Filha do Elói (MDB), para que a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania respondam: considerando o número crescente de atendimentos realizados pelos conselhos tutelares do município, há algum estudo que indique a demanda de trabalho e eventual sobrecarga dos conselheiros tutelares? Há algum estudo que objetive melhorar ou definir uma nova limitação geográfica para área de atuação de cada conselho, uma vez que já existe previsão orçamentaria para a criação do terceiro conselho?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
Deverão ser divulgadas informações detalhadas sobre a compra, armazenagem, estocagem, controle, conservação e destinação dos insumos médico-hospitalares adquiridos para uso nas unidades saúde. A publicação será mensal e o relatório deverá conter: descrição do insumo; quantidade; valor da aquisição; local de armazenamento; validade dos produtos e destinação.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre mudanças no Porto
Aprovado com 11 votos o Requerimento nº 68/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos). O parlamentar envia questionamentos ao Executivo e Superintendência do Porto, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, que versa sobre a transformação da Autarquia Municipal do Porto em Empresa Pública, e prevê a elaboração do o estatuto da empresa: já foi elaborada a minuta do referido estatuto? No Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 não há qualquer disposição acerca dos atuais servidores efetivos, logo, questiona-se, se há a intenção de manter os atuais servidores em seus cargos? Caso a resposta seja positiva, os servidores permanecerão exercendo suas funções ou serão realocados? Os seus vencimentos sofrerão algum tipo de alteração? Se sim, qual? Caso não haja a intenção de manutenção dos atuais servidores, favor indicar os motivos e quais serão as medidas adotadas para dispensá-los?
Vereadora faz questionamentos sobre dragagem no Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim
Com 12 votos, foi aprovado o Requerimento nº 69/2024, da Vereadora Dulce Amaral (PL) para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e Defesa Civil do Estado informe: a dragagem do Rio Itajaí-Açu contemplará também o trecho do rio no município de Itajaí? Se sim, qual é prazo para iniciar a execução da dragagem na cidade? A vereadora também questiona quando será realizada a dragagem do Rio Itajaí-Mirim e do canal retificado em Itajaí? Por fim, solicita o envio do cronograma de execução das obras e cópia do projeto elaborado para a realização da dragagem ou de outra alternativa mitigadora planejada.
Vereadora busca informações sobre atuação dos Conselhos Tutelares
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 72/2024, da vereadora Célia Filha do Elói (MDB), para que a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania respondam: considerando o número crescente de atendimentos realizados pelos conselhos tutelares do município, há algum estudo que indique a demanda de trabalho e eventual sobrecarga dos conselheiros tutelares? Há algum estudo que objetive melhorar ou definir uma nova limitação geográfica para área de atuação de cada conselho, uma vez que já existe previsão orçamentaria para a criação do terceiro conselho?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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