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[30ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí aprova Plano Municipal para a Infância e Adolescência
Plano está em consonância com a legislação e práticas internacionais.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário. Eles estão atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto? Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), que estabelece as metas a serem atingidas até 2033.
O Plano foi elaborado de acordo com as orientações da Fundação Abrinq, para participação no Programa Prefeito Amigo da Criança. Com o documento, a Administração Pública estabelece a criança e o adolescente como prioridades no planejamento municipal.
As ações do PMIA também estão em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se basear nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) pode ser acessado no link https://cutt.ly/6errDLT6.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamento sobre alimentação escolar para estudantes com laudo
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 49/2024, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), que requer que o Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação informem: qual é o procedimento adotado pela Secretaria da Educação, para escolas municipais e credenciadas, em relação à alimentação de alunos com laudo? Com que frequência são solicitados laudos alimentares aos pais ou responsáveis? O cardápio dos alunos com laudo é atualizado com que periodicidade e em qual lei o Município se baseia para realizar estas atualizações? Caso não seja apresentado o laudo atualizado, o estudante perde o direito à alimentação especial? Caso as crianças, incluindo as sem laudo, recusam o alimento do dia, são oferecidas outras opções?
Vereador faz questionamentos sobre paralização e cumprimento do contrato com a concessionária do transporte coletivo
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 58/2024, do vereador Maurílio Moraes (PP), que o Município via Secretaria de Educação providencie e informe: cópia do contrato do Município com a empresa concessionária do transporte coletivo; o valor do repasse mensal à empresa concessionária; se o Município recebe cópia dos recolhimentos legais INSS/FGTS; se a concessionária está cumprindo as cláusulas contratuais; quantas criança ficaram sem ir à escola na paralização de 9 de maio; qual a penalidade aplicada à empresa; quantos meses a empresa não recebe repasses do Município e se notificou a Prefeitura oficialmente sobre a falta de pagamento; como a Secretaria de Educação vai suprir as ausências dos estudantes no dia da paralização; e, por fim, o envio de planilhas de quilometragem e passageiros atendidos mensalmente.
Moção
Ativista da causa autista é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (16) a Moção nº 8/2024, para a ativista da causa autista Patrícia Miranda Cardoso da Cruz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilberto Mendes (PL) e aprovada por todos os parlamentares presentes.
A partir da experiência pessoal com o filho Gabriel, que é autista nível de suporte 3 não verbal, Patrícia pôde entender que o autismo traz um desafio diário, mas também a cada minuto uma nova conquista. No intuito de ajudar outros pais de autistas, Patrícia e o companheiro Roberto se uniram e tornaram-se referência no assunto, por meio do Instagram @autismo.gabrielroberto. O perfil conta mais de 23 mil seguidores e compartilha a rotina do Gabriel e informações que auxiliam muitas famílias atípicas.
Uso da Tribuna
Presidente da Associação Ação em Saúde fala sobre fibromialgia
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta quinta-feira (16), durante a 30ª Sessão Ordinária, o presidente da Associação Ação em Saúde, Cristiano Klaus Fischer. Ele utilizou a tribuna para falar sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia.
Cristiano enfatizou a luta pelo acesso à medicação e ao atendimento multidisciplinar. Ele também destacou o preconceito que os portadores da doença ainda enfrentam. Além disso, o presidente da associação comemorou a recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina de um projeto que inclui a fibromialgia no rol de deficiências previstas na legislação catarinense que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
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O Plano foi elaborado de acordo com as orientações da Fundação Abrinq, para participação no Programa Prefeito Amigo da Criança. Com o documento, a Administração Pública estabelece a criança e o adolescente como prioridades no planejamento municipal.
As ações do PMIA também estão em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se basear nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) pode ser acessado no link https://cutt.ly/6errDLT6.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamento sobre alimentação escolar para estudantes com laudo
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 49/2024, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), que requer que o Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação informem: qual é o procedimento adotado pela Secretaria da Educação, para escolas municipais e credenciadas, em relação à alimentação de alunos com laudo? Com que frequência são solicitados laudos alimentares aos pais ou responsáveis? O cardápio dos alunos com laudo é atualizado com que periodicidade e em qual lei o Município se baseia para realizar estas atualizações? Caso não seja apresentado o laudo atualizado, o estudante perde o direito à alimentação especial? Caso as crianças, incluindo as sem laudo, recusam o alimento do dia, são oferecidas outras opções?
Vereador faz questionamentos sobre paralização e cumprimento do contrato com a concessionária do transporte coletivo
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 58/2024, do vereador Maurílio Moraes (PP), que o Município via Secretaria de Educação providencie e informe: cópia do contrato do Município com a empresa concessionária do transporte coletivo; o valor do repasse mensal à empresa concessionária; se o Município recebe cópia dos recolhimentos legais INSS/FGTS; se a concessionária está cumprindo as cláusulas contratuais; quantas criança ficaram sem ir à escola na paralização de 9 de maio; qual a penalidade aplicada à empresa; quantos meses a empresa não recebe repasses do Município e se notificou a Prefeitura oficialmente sobre a falta de pagamento; como a Secretaria de Educação vai suprir as ausências dos estudantes no dia da paralização; e, por fim, o envio de planilhas de quilometragem e passageiros atendidos mensalmente.
Moção
Ativista da causa autista é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (16) a Moção nº 8/2024, para a ativista da causa autista Patrícia Miranda Cardoso da Cruz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilberto Mendes (PL) e aprovada por todos os parlamentares presentes.
A partir da experiência pessoal com o filho Gabriel, que é autista nível de suporte 3 não verbal, Patrícia pôde entender que o autismo traz um desafio diário, mas também a cada minuto uma nova conquista. No intuito de ajudar outros pais de autistas, Patrícia e o companheiro Roberto se uniram e tornaram-se referência no assunto, por meio do Instagram @autismo.gabrielroberto. O perfil conta mais de 23 mil seguidores e compartilha a rotina do Gabriel e informações que auxiliam muitas famílias atípicas.
Uso da Tribuna
Presidente da Associação Ação em Saúde fala sobre fibromialgia
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta quinta-feira (16), durante a 30ª Sessão Ordinária, o presidente da Associação Ação em Saúde, Cristiano Klaus Fischer. Ele utilizou a tribuna para falar sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia.
Cristiano enfatizou a luta pelo acesso à medicação e ao atendimento multidisciplinar. Ele também destacou o preconceito que os portadores da doença ainda enfrentam. Além disso, o presidente da associação comemorou a recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina de um projeto que inclui a fibromialgia no rol de deficiências previstas na legislação catarinense que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
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