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[24ª Sessão Ordinária] Aprovados R$ 10 milhões de crédito adicional para a dragagem do canal portuário
Dinheiro será repassado à Superintendência do Porto de Itajaí nos meses de abril e maio.
#PraTodosVerem: a imagem mostra o Plenário da Câmara, com os vereadores sentados em uma bancada de madeira semicircular. Bandeiras do Brasil, Santa Catarina, Itajaí e da Câmara estão expostas à esquerda da imagem. Um grande brasão do Legislativo está na parede ao fundo, com a inscrição “Câmara de Vereadores de Itajaí”. Acima do brasão, há um telão que transmite a sessão ao vivo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com dez votos favoráveis e em única discussão, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional complementar de até R$ 10 milhões para a Superintendência do Porto de Itajaí. Os recursos serão investidos na manutenção do acesso aquaviário, ou seja, para a dragagem do canal de acesso ao complexo Portuário de Itajaí.
Os recursos serão remanejados do orçamento de outras autarquias, fundações e secretarias municipais. O valor será repassado ao Porto em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O Município informou que o dinheiro deve garantir a continuidade dos serviços no Complexo e que, para garantir também a continuidade da dragagem, pleiteia junto ao Ministério de Portos e Aeroportos o repasse de R$ 25 milhões.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre laqueaduras e partos feitos pelo Hospital Marieta
Com 10 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o Requerimento nº 42/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita que o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen responda aos seguintes questionamentos: quantas laqueaduras tubárias e partos cesarianos com laqueaduras tubárias foram feitas de janeiro de 2023 até a presente data? Quantos pedidos ou determinações de realização de laqueaduras tubárias e partos cesarianos com laqueaduras tubárias foram negados pelo Hospital de janeiro de 2023 até a presente data? Qual a justificativa? O Hospital está habilitado para realizar laqueadura tubária e parto cesariano com laqueadura tubária? Em caso positivo, comprovar desde quando e em caso negativo, justificar de forma detalhada o motivo. O Hospital está cumprindo a Lei Municipal nº 7.537/2023, que dispõe sobre a divulgação da esterilização cirúrgica da mulher?
Vereador busca informações sobre educadores sociais efetivos
Do vereador Beto Cunha (Republicanos), foi aprovado com 12 votos o Requerimento nª 41/2024. O vereador questiona ao Executivo: quantas equipes de abordagem social o Município possui? Quantos educadores sociais efetivos atuam em Itajaí? Os educadores sociais são suficientes para atender a demanda? Existe algum estudo para a realização de novo concurso para o cargo de educador social? Há educadores sociais em atividades que não pertencem a seu cargo? Em caso positivo, o Município pretende chamar estes profissionais para sua função de origem, para atuar no trabalho realizado com a população em situação de rua?
Moções
Coral Vila Lobos recebe homenagem da Câmara
Foi aprovada nesta quinta-feira (25), com 12 votos favoráveis, a Moção nº 2/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao Coral Villa Lobos pela passagem de seu 50ª aniversário. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas).
A Associação Coral Villa Lobos foi fundada em janeiro de 1974 com a ampliação de repertório para além da música litúrgica, desenvolvido pelo Coral Nossa Senhora da Paz. Desde a criação, o Coral Villa Lobos foi regido pelo maestro Jair Maciel Rosa, que faleceu em abril de 2021.
Ele teve um importante papel ao conduzir o coral em diversas apresentações, festivais e encontros. Destacam-se as participações na Noite dos Candelabros, Festivais de Inverno e Natal EnCanto.
Além disso, o grupo esteve presente desde a primeira Marejada e ainda participou da visita do Papa João Paulo II, em Florianópolis, em outubro de 1991.
Aprovada Moção de Apelo à Câmara dos Deputados
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 11 votos favoráveis a Moção nº 5/2024 de Apelo à Câmara dos Deputados para a aprovação do medicamento Elevidys para as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. O documento é de autoria da Mesa Diretora.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara, neurodegenerativa, progressiva e sem cura, em que, ainda na infância, a criança vai perdendo grdativamente o movimento do corpo, terá comprometimento cardíaco e respiratório, com prognostico de cadeira de rodas por volta de 8 anos e falecimento entre 20/25 anos.
O Elevidys é medicação aplicada em crianças de quatro a cinco anos, que muda o curso da doença, aprovado pelo órgão regulador dos Estados Unidos, que custa R$15 milhões. Esta é a primeira terapia genética que prolongará a vida dos pacientes, como é o caso do menino Raul, morador de Itajaí.
No próximo dia 30, às 9h, haverá uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados. Desta maneira, a Câmara de Vereadores de Itajaí faz um apelo pela aprovação do medicamento e expressa o apoio à causa.
Os recursos serão remanejados do orçamento de outras autarquias, fundações e secretarias municipais. O valor será repassado ao Porto em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O Município informou que o dinheiro deve garantir a continuidade dos serviços no Complexo e que, para garantir também a continuidade da dragagem, pleiteia junto ao Ministério de Portos e Aeroportos o repasse de R$ 25 milhões.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre laqueaduras e partos feitos pelo Hospital Marieta
Com 10 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o Requerimento nº 42/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita que o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen responda aos seguintes questionamentos: quantas laqueaduras tubárias e partos cesarianos com laqueaduras tubárias foram feitas de janeiro de 2023 até a presente data? Quantos pedidos ou determinações de realização de laqueaduras tubárias e partos cesarianos com laqueaduras tubárias foram negados pelo Hospital de janeiro de 2023 até a presente data? Qual a justificativa? O Hospital está habilitado para realizar laqueadura tubária e parto cesariano com laqueadura tubária? Em caso positivo, comprovar desde quando e em caso negativo, justificar de forma detalhada o motivo. O Hospital está cumprindo a Lei Municipal nº 7.537/2023, que dispõe sobre a divulgação da esterilização cirúrgica da mulher?
Vereador busca informações sobre educadores sociais efetivos
Do vereador Beto Cunha (Republicanos), foi aprovado com 12 votos o Requerimento nª 41/2024. O vereador questiona ao Executivo: quantas equipes de abordagem social o Município possui? Quantos educadores sociais efetivos atuam em Itajaí? Os educadores sociais são suficientes para atender a demanda? Existe algum estudo para a realização de novo concurso para o cargo de educador social? Há educadores sociais em atividades que não pertencem a seu cargo? Em caso positivo, o Município pretende chamar estes profissionais para sua função de origem, para atuar no trabalho realizado com a população em situação de rua?
Moções
Coral Vila Lobos recebe homenagem da Câmara
Foi aprovada nesta quinta-feira (25), com 12 votos favoráveis, a Moção nº 2/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao Coral Villa Lobos pela passagem de seu 50ª aniversário. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas).
A Associação Coral Villa Lobos foi fundada em janeiro de 1974 com a ampliação de repertório para além da música litúrgica, desenvolvido pelo Coral Nossa Senhora da Paz. Desde a criação, o Coral Villa Lobos foi regido pelo maestro Jair Maciel Rosa, que faleceu em abril de 2021.
Ele teve um importante papel ao conduzir o coral em diversas apresentações, festivais e encontros. Destacam-se as participações na Noite dos Candelabros, Festivais de Inverno e Natal EnCanto.
Além disso, o grupo esteve presente desde a primeira Marejada e ainda participou da visita do Papa João Paulo II, em Florianópolis, em outubro de 1991.
Aprovada Moção de Apelo à Câmara dos Deputados
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 11 votos favoráveis a Moção nº 5/2024 de Apelo à Câmara dos Deputados para a aprovação do medicamento Elevidys para as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. O documento é de autoria da Mesa Diretora.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara, neurodegenerativa, progressiva e sem cura, em que, ainda na infância, a criança vai perdendo grdativamente o movimento do corpo, terá comprometimento cardíaco e respiratório, com prognostico de cadeira de rodas por volta de 8 anos e falecimento entre 20/25 anos.
O Elevidys é medicação aplicada em crianças de quatro a cinco anos, que muda o curso da doença, aprovado pelo órgão regulador dos Estados Unidos, que custa R$15 milhões. Esta é a primeira terapia genética que prolongará a vida dos pacientes, como é o caso do menino Raul, morador de Itajaí.
No próximo dia 30, às 9h, haverá uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados. Desta maneira, a Câmara de Vereadores de Itajaí faz um apelo pela aprovação do medicamento e expressa o apoio à causa.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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