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[21ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí aprova doação de terreno para ampliação do Parque do Atalaia
Medida faz parte de compensação para licença ambiental.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a receber em doação um terreno de aproximadamente 14 mil metros quadrados, que será utilizado para ampliação do Parque Natural Municipal do Atalaia,
A área é de propriedade de Borba & Borba Engenharia e Construção Ltda e a doação deriva de cumprimento de medida compensatória imposta pela emissão da licença Ambiental de Instalação nº 4314/2022.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Aprovada denominação de servidão no Limoeiro
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, proposto pelo Executivo Municipal. O projeto denomina de José Dognini servidão pública localizada nas imediações da Rua Mineral, no bairro Limoeiro.
José Dognini nasceu em Botuverá e instalou-se em Itajaí na década de 1970. No bairro Limoeiro, trabalhou com a família em atividades agrícolas e ficou conhecido por sua generosidade e religiosidade, tornando-se uma referência para a comunidade. Faleceu no ano 2000, aos 95 anos, deixando exemplos de luta e determinação.
O projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.
Câmara rejeita projeto de reformulação do funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde
Com 11 votos contrário e dois favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023, de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto previa a reformulação do funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), órgão colegiado, permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Segundo a justificativa, as alterações atendem as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 453/2021, do Conselho Nacional de Saúde e foram elaboradas e discutidas pelos membros Comusa.
Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vigilância escolar armada
O vereador Odivan Linhares Mamão (PSD) é autor do Requerimento nº 36/2024, aprovado com nove votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a vigilância escolar armada. Entre os questionamentos estão: qual empresa presta o serviço nas unidades da Rede Municipal de Ensino? Qual o número de profissionais contratados? Em quais situações são prestados os serviços da vigilância armada?
Vereador pede implantação de retorno na Rodovia Antônio Heil
De autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), o Requerimento nº 37/2024 foi aprovado com 10 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a implantação de um retorno na Rodovia Antônio Heil, na altura da Rua Valquíria Laurentino Pereira, no Bairro Limoeiro. Segundo o parlamentar, existe uma grande concentração de casas e comércios na área e o retorno mais próximo fica há aproximadamente seis quilômetros. Além disso, o parlamentar solicita a implantação de lombadas físicas no Km 20 e a construção de um ponto de ônibus no mesmo local.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
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A área é de propriedade de Borba & Borba Engenharia e Construção Ltda e a doação deriva de cumprimento de medida compensatória imposta pela emissão da licença Ambiental de Instalação nº 4314/2022.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Aprovada denominação de servidão no Limoeiro
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, proposto pelo Executivo Municipal. O projeto denomina de José Dognini servidão pública localizada nas imediações da Rua Mineral, no bairro Limoeiro.
José Dognini nasceu em Botuverá e instalou-se em Itajaí na década de 1970. No bairro Limoeiro, trabalhou com a família em atividades agrícolas e ficou conhecido por sua generosidade e religiosidade, tornando-se uma referência para a comunidade. Faleceu no ano 2000, aos 95 anos, deixando exemplos de luta e determinação.
O projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.
Câmara rejeita projeto de reformulação do funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde
Com 11 votos contrário e dois favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023, de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto previa a reformulação do funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), órgão colegiado, permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Segundo a justificativa, as alterações atendem as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 453/2021, do Conselho Nacional de Saúde e foram elaboradas e discutidas pelos membros Comusa.
Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vigilância escolar armada
O vereador Odivan Linhares Mamão (PSD) é autor do Requerimento nº 36/2024, aprovado com nove votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a vigilância escolar armada. Entre os questionamentos estão: qual empresa presta o serviço nas unidades da Rede Municipal de Ensino? Qual o número de profissionais contratados? Em quais situações são prestados os serviços da vigilância armada?
Vereador pede implantação de retorno na Rodovia Antônio Heil
De autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), o Requerimento nº 37/2024 foi aprovado com 10 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a implantação de um retorno na Rodovia Antônio Heil, na altura da Rua Valquíria Laurentino Pereira, no Bairro Limoeiro. Segundo o parlamentar, existe uma grande concentração de casas e comércios na área e o retorno mais próximo fica há aproximadamente seis quilômetros. Além disso, o parlamentar solicita a implantação de lombadas físicas no Km 20 e a construção de um ponto de ônibus no mesmo local.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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