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[8ª Sessão Ordinária] Novo Plano Diretor é aprovado em segunda votação na Câmara
Projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
#PraTodosVerem: a imagem retrata o Plenário da Câmara. Pessoas estão sentadas em cadeiras marrons na plateia, algumas utilizando dispositivos móveis. Uma barreira de metal separa o público dos vereadores que estão na frente da sala, sentados atrás de uma longa mesa com microfones, papéis e computadores à sua frente. Bandeiras estão posicionadas atrás dos parlamentares. Um grande telão está montado na parede atrás dos vereadores, exibindo a imagem da sessão. O texto “Câmara de Vereadores de Itajaí” na parede do fundo juntamente com o brasão do Legislativo Municipal.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto, que institui o novo Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí, recebeu 16 votos favoráveis e agora será enviado para a sanção do prefeito.
O Plano Diretor é instrumento global e estratégico da Política de Desenvolvimento Territorial. Ele é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, o Código de Obras, o Código de Posturas, os Planos Setoriais e as operações urbanas incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Entre as principais mudanças apresentadas o projeto está o parâmetro utilizado para definir o limite das edificações, antes determinado pela quantidade de pavimentos, e a partir do novo Plano, pela altura total estabelecida para cada zona da cidade. Também se destaca a criação de sobrezoneamentos, que são áreas que recebem tratamento diferenciado. O projeto institui o sobrezoneamento do Centro Histórico, da Lagoa do Cassino, do Aterro Sanitário, das Áreas Verdes Integradas, entre outros.
Com a aprovação do novo Plano Diretor também há a demarcação dos distritos rurais já existentes e a ampliação do perímetro urbano, com acréscimo de novas áreas nos bairros São Roque, Rio do Meio, Limoeiro, entre outros.
Antes da aprovação final do projeto, foi votado um destaque a retirada dos parágrafos 12 e 13 do Art. 105, que foram suprimidos do texto final.
Aprovado crédito especial para investimentos em iluminação pública
Foi aprovado nesta quinta-feira (29), com 16 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/20234, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 9,5 milhões para a Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria, de serviços que não serão realizados no momento, para cumprir Contrato de Parceria Público-Privado nº 214/2023, firmado com empresa que fará a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do Município de Itajaí.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre rede de saúde bucal
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 21/2024, do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita que o prefeito informe: quantos cirurgiões dentistas estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde? Há perspectiva de ampliar este número nos próximos cinco anos? Qual seria o número mínimo de cirurgiões dentistas para atender a demanda do município? Há previsão para construção de novos consultórios odontológicos a curto ou médio prazo? Há previsão para implantação de atendimento odontológico 24 horas na UPA-CIS? Existe concurso vigente para dentista e auxiliar de saúde bucal no Município ou previsão de novo concurso? Atualmente, existem 32 unidades básicas de saúde, 70 equipes de Estratégia de Saúde da Família e apenas oito equipes para odontólogos. O Município tem algum planejamento para ampliar as equipes de odontólogos?
Vereadora pede informações sobre serviços de manutenção
A vereadora Christiane Stuart (PSC) é a autora do Requerimento nº 161/2023, aprovado com 13 votos favoráveis. A vereadora faz questionamentos ao prefeito sobre o Pregão Eletrônico nº 272/2022, que tem como objeto a “contratação de empresas prestadoras de serviços de manutenção pavimentação em vias urbanas/rurais e de infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Obras e os Centros de Atendimento ao Cidadão”. Entre as perguntas estão: quais atividades de manutenção preventiva já foram realizadas pelas contratadas desde o início da vigência dos contratos até o momento atual? Como são identificados previamente a possibilidade de desgaste, aparecimento de vegetação e possíveis defeitos no sistema de drenagem? Quantas e quais solicitações de manutenção corretiva foram feitas pelos fiscais de contrato? Quantas e quais foram atendidas no prazo de 96 horas?
Uso da Tribuna
Representante do Grupo Fibromialgia SC pede apoio na Câmara
Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, Renata Mendonça Araújo, diretora do projeto Fibromialgia SC, fez uso da tribuna para falar sobre o movimento Fevereiro Roxo e Laranja, que tem o objetivo de disseminar informações e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da fibromialgia e leucemia, respectivamente.
Com referência à leucemia (Fevereiro Laranja), Renata destacou que o objetivo é reforçar a importância da realização periódica de exames laboratoriais, como o hemograma, e principalmente conscientizar a população sobre a doação de medula óssea.
Já sobre a fibromialgia (Fevereiro Roxo), ela destacou a importância de se conhecer os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diretora destacou as atividades desenvolvidas pelo Município via Centro de Práticas Integrativas e Complementares (Cepics). Renata, que é pessoa com fibromialgia, relatou alguns sintomas característicos desta condição, como maior sensibilidade a dores, alterações de sono, fadiga e sensibilidade a sons e ruídos, entre outros, que dificultam a realização de atividades do dia a dia.
Renata solicitou o apoio da Câmara elencando as principais reivindicações: acesso facilitado às medicações, que são de alto custo e dificultam o tratamento contínuo de muitas pessoas; implantação de uma equipe multiprofissional e local adequado para o desenvolvimento de atividades e tratamentos voltados a pessoas com fibromialgia; mais médicos especialistas, como reumatologistas; e o apoio do Legislativo e da Comissão de Saúde da Câmara pela mobilização em prol da inclusão pessoa com fibromialgia na Lei da Pessoa com Deficiência, garantindo o direito ao atendimento preferencial.
O Plano Diretor é instrumento global e estratégico da Política de Desenvolvimento Territorial. Ele é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, o Código de Obras, o Código de Posturas, os Planos Setoriais e as operações urbanas incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Entre as principais mudanças apresentadas o projeto está o parâmetro utilizado para definir o limite das edificações, antes determinado pela quantidade de pavimentos, e a partir do novo Plano, pela altura total estabelecida para cada zona da cidade. Também se destaca a criação de sobrezoneamentos, que são áreas que recebem tratamento diferenciado. O projeto institui o sobrezoneamento do Centro Histórico, da Lagoa do Cassino, do Aterro Sanitário, das Áreas Verdes Integradas, entre outros.
Com a aprovação do novo Plano Diretor também há a demarcação dos distritos rurais já existentes e a ampliação do perímetro urbano, com acréscimo de novas áreas nos bairros São Roque, Rio do Meio, Limoeiro, entre outros.
Antes da aprovação final do projeto, foi votado um destaque a retirada dos parágrafos 12 e 13 do Art. 105, que foram suprimidos do texto final.
Aprovado crédito especial para investimentos em iluminação pública
Foi aprovado nesta quinta-feira (29), com 16 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/20234, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 9,5 milhões para a Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria, de serviços que não serão realizados no momento, para cumprir Contrato de Parceria Público-Privado nº 214/2023, firmado com empresa que fará a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do Município de Itajaí.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre rede de saúde bucal
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 21/2024, do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita que o prefeito informe: quantos cirurgiões dentistas estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde? Há perspectiva de ampliar este número nos próximos cinco anos? Qual seria o número mínimo de cirurgiões dentistas para atender a demanda do município? Há previsão para construção de novos consultórios odontológicos a curto ou médio prazo? Há previsão para implantação de atendimento odontológico 24 horas na UPA-CIS? Existe concurso vigente para dentista e auxiliar de saúde bucal no Município ou previsão de novo concurso? Atualmente, existem 32 unidades básicas de saúde, 70 equipes de Estratégia de Saúde da Família e apenas oito equipes para odontólogos. O Município tem algum planejamento para ampliar as equipes de odontólogos?
Vereadora pede informações sobre serviços de manutenção
A vereadora Christiane Stuart (PSC) é a autora do Requerimento nº 161/2023, aprovado com 13 votos favoráveis. A vereadora faz questionamentos ao prefeito sobre o Pregão Eletrônico nº 272/2022, que tem como objeto a “contratação de empresas prestadoras de serviços de manutenção pavimentação em vias urbanas/rurais e de infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Obras e os Centros de Atendimento ao Cidadão”. Entre as perguntas estão: quais atividades de manutenção preventiva já foram realizadas pelas contratadas desde o início da vigência dos contratos até o momento atual? Como são identificados previamente a possibilidade de desgaste, aparecimento de vegetação e possíveis defeitos no sistema de drenagem? Quantas e quais solicitações de manutenção corretiva foram feitas pelos fiscais de contrato? Quantas e quais foram atendidas no prazo de 96 horas?
Uso da Tribuna
Representante do Grupo Fibromialgia SC pede apoio na Câmara
Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, Renata Mendonça Araújo, diretora do projeto Fibromialgia SC, fez uso da tribuna para falar sobre o movimento Fevereiro Roxo e Laranja, que tem o objetivo de disseminar informações e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da fibromialgia e leucemia, respectivamente.
Com referência à leucemia (Fevereiro Laranja), Renata destacou que o objetivo é reforçar a importância da realização periódica de exames laboratoriais, como o hemograma, e principalmente conscientizar a população sobre a doação de medula óssea.
Já sobre a fibromialgia (Fevereiro Roxo), ela destacou a importância de se conhecer os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diretora destacou as atividades desenvolvidas pelo Município via Centro de Práticas Integrativas e Complementares (Cepics). Renata, que é pessoa com fibromialgia, relatou alguns sintomas característicos desta condição, como maior sensibilidade a dores, alterações de sono, fadiga e sensibilidade a sons e ruídos, entre outros, que dificultam a realização de atividades do dia a dia.
Renata solicitou o apoio da Câmara elencando as principais reivindicações: acesso facilitado às medicações, que são de alto custo e dificultam o tratamento contínuo de muitas pessoas; implantação de uma equipe multiprofissional e local adequado para o desenvolvimento de atividades e tratamentos voltados a pessoas com fibromialgia; mais médicos especialistas, como reumatologistas; e o apoio do Legislativo e da Comissão de Saúde da Câmara pela mobilização em prol da inclusão pessoa com fibromialgia na Lei da Pessoa com Deficiência, garantindo o direito ao atendimento preferencial.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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