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Projeto que institui o Plano Diretor será votado em 27 de fevereiro

Além do projeto, na data ainda serão discutidas as emendas propostas.

#PraTodosVerem a imagem mostra a fachada da Câmara de Vereadores de Itajaí. Prédio de cinco pavimentos na cor bege. Na parte central do edifício aparece um adesivo grande com uma foto dos vereadores mirins e o texto cidadania a gente cria aqui. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra a fachada da Câmara de Vereadores de Itajaí. Prédio de cinco pavimentos na cor bege. Na parte central do edifício aparece um adesivo grande com uma foto dos vereadores mirins e o texto cidadania a gente cria aqui. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Acontece no final deste mês a votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Itajaí. No dia 27 de fevereiro, terça-feira, serão votadas as emendas e o projeto. Já no dia 29 de fevereiro, quinta-feira, será votado o projeto em segunda discussão.

Todo o cronograma de tramitação está previsto no Ato do Plenário nº 1/2023, assinado por todos os vereadores. Desde que o projeto foi protocolado no Legislativo, em 9 de novembro de 2023, todas as etapas de tramitação foram cumpridas de acordo com o cronograma divulgado.

Em 14 de novembro foi aberto o prazo para protocolo de emendas. Em 4 de dezembro foi realizada uma oficina entre vereadores, assessores e técnicos do Executivo Municipal. Além disso, foram promovidas duas audiências públicas no Plenário da Câmara – a primeira em 13 de dezembro e a segunda em 7 de fevereiro deste ano.
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