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[75ª Sessão Ordinária] Câmara aprova criação do Janeiro Branco em Itajaí
Movimento visa conscientizar sobre a importância da saúde mental e emocional.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meio círculo, durante a sessão ordinária.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (23) a inclusão do Janeiro Branco no calendário de eventos do Município de Itajaí. O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), recebeu 12 votos favoráveis. O Janeiro Branco é um movimento global de conscientização sobre a saúde mental e emocional.
O projeto prevê que durante o mês de janeiro o Município realize ações educativas que ajudem a criar e disseminar a cultura da saúde mental e emocional, um momento para promover a reflexão e o debate sobre sua importância para os indivíduos, as famílias e para toda a sociedade.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita audiência para discutir decisões judiciais sobre a Vila da Paz
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 144/2023, do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar requer a realização de audiência pública para tratar sobre decisão de Ação Civil Pública que determina que o Município de Itajaí, num prazo de dois anos, realize na Vila da Paz (localidade do Bairro Nossa Senhora das Graças): apuração das edificações passíveis de regularização; implantação de sistema de tratamento de esgoto nas residências passíveis de regularização; remoção das famílias de moradias que não possam ser regularizadas e inclusão destas famílias nas políticas habitacionais do Município.
Vereador solicita informações sobre torre de transmissão de energia
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 158/2023, do vereador Maurílio Moraes (PP). O parlamentar solicita que o secretário de Estado da Infraestrutura informe: a torre de transmissão de energia localizada na margem da Rodovia Deputado Antônio Heill, com a Rua Reynoldo Merlo (Quilômetro 12) é de responsabilidade de qual empresa (Celesc ou Eletrosul)? Quando a torre foi edificada, o proprietário do terreno foi indenizado? Qual perímetro deve ser respeitado no entorno da área indenizada? A localização da torre respeita o espaço que teria sido indenizado? Existe risco de descarga elétrica no local? A terraplanagem desta área é de responsabilidade do órgão ambiental estadual ou municipal? Quais os canais de atendimento para denúncias de irregularidades naquela área?
Vereadora faz questionamentos sobre uso do Centreventos
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 164/2023, da veadora Anna Carolina (PSDB), que requer do prefeito de Itajaí e do secretário Municipal de Turismo uma série de informações referentes aos termos de permissão de uso do Centreventos desde 2017: onde é divulgada a ordem cronológica de recebimento de solicitações para reserva do Centreventos? Quantos termos de permissão de uso foram firmados desde 2017? Neste período, algum evento deixou de cumprir as exigências ou de apresentar os documentos exigidos para a utilização do local? Qual o valor arrecadado no período? Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Turismo para determinar os valores dos termos de permissão ou isenções? Como é realizada a aferição de consumo de energia, desde a montagem, realização e desmontagem do evento, entre outros.
Vereadores convidam diretor do Semasa a prestar informações na Câmara
Aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 170/2023, dos vereadores Maurílio Moraes (PP), Adriano Klawa, Anna Carolina (PSDB), Christiane Stuart (PSC), Odivan Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD), Beto Cunha (PSDB) e Rubens Angioletti. Os plamentares requerem envio de ofício ao diretor-geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), Diego Antônio da Silva, para que compareça à Câmara na próxima sessão ordinária, para oferecer explicações a respeito dos recentes episódios de chuva em Itajaí e as ações do Seamasa em resposta a estes eventos.
Moção
Grupo Escoteiro Lauro Muller é homenageado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº28/2023, do vereador Bruno da Saúde (MDB), em homenagem ao Grupo Escoteiro Lauro Muller. A moção foi aprovada por todos vereadores presentes.
O Grupo Lauro Muller foi fundando em 27 de novembro de 1983, como uma entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congregaria todos que praticassem o escotismo.
O grupo tem entre os objetivos desenvolver o Escotismo, como movimento educacional para jovens; ajudar os jovens a realizar suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais; prestar serviços de assessoria as entidades públicas e privadas, em eventos cívicos, filantrópicos, em casos de calamidades públicas e outras comoções sociais; participar de campanhas de ajuda à comunidade e promover o exercício da cidadania.
Atualmente, o Grupo Escoteiro Lauro Muller conta com aproximadamente cem associados entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. A sede do grupo fica no Bairro Fazenda.
O projeto prevê que durante o mês de janeiro o Município realize ações educativas que ajudem a criar e disseminar a cultura da saúde mental e emocional, um momento para promover a reflexão e o debate sobre sua importância para os indivíduos, as famílias e para toda a sociedade.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita audiência para discutir decisões judiciais sobre a Vila da Paz
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 144/2023, do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar requer a realização de audiência pública para tratar sobre decisão de Ação Civil Pública que determina que o Município de Itajaí, num prazo de dois anos, realize na Vila da Paz (localidade do Bairro Nossa Senhora das Graças): apuração das edificações passíveis de regularização; implantação de sistema de tratamento de esgoto nas residências passíveis de regularização; remoção das famílias de moradias que não possam ser regularizadas e inclusão destas famílias nas políticas habitacionais do Município.
Vereador solicita informações sobre torre de transmissão de energia
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 158/2023, do vereador Maurílio Moraes (PP). O parlamentar solicita que o secretário de Estado da Infraestrutura informe: a torre de transmissão de energia localizada na margem da Rodovia Deputado Antônio Heill, com a Rua Reynoldo Merlo (Quilômetro 12) é de responsabilidade de qual empresa (Celesc ou Eletrosul)? Quando a torre foi edificada, o proprietário do terreno foi indenizado? Qual perímetro deve ser respeitado no entorno da área indenizada? A localização da torre respeita o espaço que teria sido indenizado? Existe risco de descarga elétrica no local? A terraplanagem desta área é de responsabilidade do órgão ambiental estadual ou municipal? Quais os canais de atendimento para denúncias de irregularidades naquela área?
Vereadora faz questionamentos sobre uso do Centreventos
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 164/2023, da veadora Anna Carolina (PSDB), que requer do prefeito de Itajaí e do secretário Municipal de Turismo uma série de informações referentes aos termos de permissão de uso do Centreventos desde 2017: onde é divulgada a ordem cronológica de recebimento de solicitações para reserva do Centreventos? Quantos termos de permissão de uso foram firmados desde 2017? Neste período, algum evento deixou de cumprir as exigências ou de apresentar os documentos exigidos para a utilização do local? Qual o valor arrecadado no período? Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Turismo para determinar os valores dos termos de permissão ou isenções? Como é realizada a aferição de consumo de energia, desde a montagem, realização e desmontagem do evento, entre outros.
Vereadores convidam diretor do Semasa a prestar informações na Câmara
Aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 170/2023, dos vereadores Maurílio Moraes (PP), Adriano Klawa, Anna Carolina (PSDB), Christiane Stuart (PSC), Odivan Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD), Beto Cunha (PSDB) e Rubens Angioletti. Os plamentares requerem envio de ofício ao diretor-geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), Diego Antônio da Silva, para que compareça à Câmara na próxima sessão ordinária, para oferecer explicações a respeito dos recentes episódios de chuva em Itajaí e as ações do Seamasa em resposta a estes eventos.
Moção
Grupo Escoteiro Lauro Muller é homenageado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº28/2023, do vereador Bruno da Saúde (MDB), em homenagem ao Grupo Escoteiro Lauro Muller. A moção foi aprovada por todos vereadores presentes.
O Grupo Lauro Muller foi fundando em 27 de novembro de 1983, como uma entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congregaria todos que praticassem o escotismo.
O grupo tem entre os objetivos desenvolver o Escotismo, como movimento educacional para jovens; ajudar os jovens a realizar suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais; prestar serviços de assessoria as entidades públicas e privadas, em eventos cívicos, filantrópicos, em casos de calamidades públicas e outras comoções sociais; participar de campanhas de ajuda à comunidade e promover o exercício da cidadania.
Atualmente, o Grupo Escoteiro Lauro Muller conta com aproximadamente cem associados entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. A sede do grupo fica no Bairro Fazenda.
Imagens na Galeria de Fotos
Créditos: Rafael Monaco/CVI.
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