Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[54ª Sessão Ordinária] Rejeitado veto a projeto que prevê nome de autor na publicação de leis
Projeto foi aprovado em junho na Câmara de Itajaí.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, sentados atrás de uma mesa em formato de meia-lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 12 votos contrários, o Veto nº 2/2023, do Executivo Municipal, ao Projeto Substitutivo nº 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022.
O projeto aprovado pela Câmara em junho, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), previa que os documentos e textos oficiais da Prefeitura de Itajaí deveriam indicar o nome do vereador e número dos projetos de origem ao promulgar, sancionar, publicar ou fazer referência a Leis promulgadas e sancionadas.
O veto, de autoria do Executivo Municipal, argumenta que o projeto apresenta aparente inconstitucionalidade formal e material, tendo em vista o vício de iniciativa e ferimento ao princípio da impessoalidade.
Com a rejeição do veto, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Marcelo Werner (PSC), promulgará a Lei.
Requerimentos
Comissão pede informações sobre decreto que cria APA na Orla de Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 132/2023, de autoria da Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Os vereadores solicitam à Prefeitura de Itajaí e ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) informações sobre o Decreto Municipal nº 13.023/2023, que criou a Área de proteção Ambiental (APA) na orla de Itajaí. Entre os dados solicitados estão os estudos técnicos e os comprovantes dos valores gastos para sua elaboração, bem como gravações, materiais apresentados, ata e lista de presença da consulta pública que fundamentaram o decreto. A Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente é composta pelos vereadores Anna Carolina (PSDB) – presidente, Paulo Maes (União Brasil) - Vice-Presidente e Douglas Cristino (PDT) – relator.
Vereadora pede informações sobre aquisição de uniformes escolares pela Prefeitura de Itajaí
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 110/2023 com 13 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre a aquisição de uniformes escolares. Tendo em vista o aumento em cerca de 30% no número de uniformes solicitados no Pregão 28/2021 e 37/2023, a vereadora questiona: se a quantidade licitada nos dois pregões foi comprada e distribuída; qual o percentual de aumento no número de matrículas entre 2021 e 2023; como é feita a estimativa da quantidade a ser licitada; como funciona a distribuição dos uniformes e se todas as unidades de ensino já receberam o material. Além disso, a vereadora pergunta se há previsão de elaboração dos edital para aquisição de uniformes que serão utilizados em 2024.
Moções
Profissionais de Educação física são homenageados na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou nesta quinta-feira (31) dois professores de educação física da cidade. As moções forem entregues na data que antecede o Dia do Profissional de Educação Física, comemorado anualmente em 1º de setembro.
A Moção nº 25/2023, de congratulação e reconhecimento à Ilze Thieme Block foi proposta pelo vereador Paulo Maes (União Brasil). A homenagem é pelos relevantes serviços de incentivo a hábitos saudáveis através da prática de exercícios físicos. Ilze nasceu em 1956, no Rio de janeiro, onde se graduou em Educação Física. Desde sua chegada em Itajaí, há 39 anos, atua na área fitness em sua academia Top Physical.
Já a Moção nº 26/2023, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressitas), é para congratulação, agradecimento e reconhecimento ao professor Armando Gonçalves, mais conhecido como Índio, pelos relevantes serviços prestados ao esporte de Itajaí. Nascido em 16 de março de 1952, em Itajaí, Armando se formou em Educação Física na Escola Superior de Educação Física de Joinville. Trabalhou como professor na rede estadual de ensino e professor universitário na Furb.
Sua maior contribuição foi na área do handebol. Como técnico, foi seis vezes campeão nos Jogos Abertos de Santa Catarina e campeão brasileiro da Confederação Brasileira de handebol. Também atuou como árbitro da Federação Catarinense de Handebol, por 25 anos, e Confederação Brasileira de Handebol, por 20 anos. Atua até os dias de hoje como delegado das duas instituições.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
O projeto aprovado pela Câmara em junho, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), previa que os documentos e textos oficiais da Prefeitura de Itajaí deveriam indicar o nome do vereador e número dos projetos de origem ao promulgar, sancionar, publicar ou fazer referência a Leis promulgadas e sancionadas.
O veto, de autoria do Executivo Municipal, argumenta que o projeto apresenta aparente inconstitucionalidade formal e material, tendo em vista o vício de iniciativa e ferimento ao princípio da impessoalidade.
Com a rejeição do veto, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Marcelo Werner (PSC), promulgará a Lei.
Requerimentos
Comissão pede informações sobre decreto que cria APA na Orla de Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 132/2023, de autoria da Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Os vereadores solicitam à Prefeitura de Itajaí e ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) informações sobre o Decreto Municipal nº 13.023/2023, que criou a Área de proteção Ambiental (APA) na orla de Itajaí. Entre os dados solicitados estão os estudos técnicos e os comprovantes dos valores gastos para sua elaboração, bem como gravações, materiais apresentados, ata e lista de presença da consulta pública que fundamentaram o decreto. A Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente é composta pelos vereadores Anna Carolina (PSDB) – presidente, Paulo Maes (União Brasil) - Vice-Presidente e Douglas Cristino (PDT) – relator.
Vereadora pede informações sobre aquisição de uniformes escolares pela Prefeitura de Itajaí
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 110/2023 com 13 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre a aquisição de uniformes escolares. Tendo em vista o aumento em cerca de 30% no número de uniformes solicitados no Pregão 28/2021 e 37/2023, a vereadora questiona: se a quantidade licitada nos dois pregões foi comprada e distribuída; qual o percentual de aumento no número de matrículas entre 2021 e 2023; como é feita a estimativa da quantidade a ser licitada; como funciona a distribuição dos uniformes e se todas as unidades de ensino já receberam o material. Além disso, a vereadora pergunta se há previsão de elaboração dos edital para aquisição de uniformes que serão utilizados em 2024.
Moções
Profissionais de Educação física são homenageados na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí homenageou nesta quinta-feira (31) dois professores de educação física da cidade. As moções forem entregues na data que antecede o Dia do Profissional de Educação Física, comemorado anualmente em 1º de setembro.
A Moção nº 25/2023, de congratulação e reconhecimento à Ilze Thieme Block foi proposta pelo vereador Paulo Maes (União Brasil). A homenagem é pelos relevantes serviços de incentivo a hábitos saudáveis através da prática de exercícios físicos. Ilze nasceu em 1956, no Rio de janeiro, onde se graduou em Educação Física. Desde sua chegada em Itajaí, há 39 anos, atua na área fitness em sua academia Top Physical.
Já a Moção nº 26/2023, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressitas), é para congratulação, agradecimento e reconhecimento ao professor Armando Gonçalves, mais conhecido como Índio, pelos relevantes serviços prestados ao esporte de Itajaí. Nascido em 16 de março de 1952, em Itajaí, Armando se formou em Educação Física na Escola Superior de Educação Física de Joinville. Trabalhou como professor na rede estadual de ensino e professor universitário na Furb.
Sua maior contribuição foi na área do handebol. Como técnico, foi seis vezes campeão nos Jogos Abertos de Santa Catarina e campeão brasileiro da Confederação Brasileira de handebol. Também atuou como árbitro da Federação Catarinense de Handebol, por 25 anos, e Confederação Brasileira de Handebol, por 20 anos. Atua até os dias de hoje como delegado das duas instituições.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai