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[50ª Sessão Ordinária] Autorizado remanejamento de R$ 25,6 milhões para o Semasa
Recursos são provenientes do próprio órgão.
![#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados atrás de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.](/public/portaladm-cvitajai/imagens/fotos/b3f3c59ba6339eb560ce3e022ace941c.jpg)
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023, do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 25,6 milhões para atender as demandas do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa).
O remanejamento dos recursos visa dar continuidade no atendimento de melhorias, obras e aquisição de equipamentos para o sistema de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, além de complementar o pagamento dos servidores e ampliar oferta de cursos de capacitação e treinamento. Os recursos são provenientes de dotaçãos do próprio Semasa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador pede informações sobre transporte público municipal
De autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 106/2023. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o transporte público municipal. Entre os questionamentos estão: quantas reclamações já foram realizadas na ouvidoria do Município sobre os problemas na prestação dos serviços de transporte público municipal? Quem fiscaliza a acessibilidade nos terminais de transporte público? Qual a frequência da fiscalização na acessibilidade dos ônibus? Existe notificações por falta de acessibilidade nos ônibus ou terminais?
Vereadora quer comissão de proteção animal
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí a criação da Comissão Permanente de Proteção Animal, para a discussão dos casos de abandono e maus tratos em Itajaí, bem como a prestação de serviços pelos órgãos públicos e organizações não governamentais.
Vereador faz questionamentos sobre pontos de descarte irregular de lixo
Aprovado com 14 votos, o Requerimento nº 108/2023, do vereador Otto L. Quintino Jr., que faz questionamentos à Secretaria Municipal de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre o descarte de lixo, entre os quais: a Prefeitura mapeia e monitora pontos irregulares de descarte de lixo? Qual procedimento quando é identificado um destes pontos? Quantas multas por descarte irregular foram aplicadas em 2021 e 2022 e como são aplicados os recursos arrecadados com estas multas? Qual a periodicidade de limpeza destes pontos e qual foi o custo do Município com limpeza desses locais? Existe projeto para monitoramento com câmeras destes pontos? A Vigilância Sanitária faz o acompanhamento destes pontos de descarte irregular?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O remanejamento dos recursos visa dar continuidade no atendimento de melhorias, obras e aquisição de equipamentos para o sistema de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, além de complementar o pagamento dos servidores e ampliar oferta de cursos de capacitação e treinamento. Os recursos são provenientes de dotaçãos do próprio Semasa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador pede informações sobre transporte público municipal
De autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 106/2023. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o transporte público municipal. Entre os questionamentos estão: quantas reclamações já foram realizadas na ouvidoria do Município sobre os problemas na prestação dos serviços de transporte público municipal? Quem fiscaliza a acessibilidade nos terminais de transporte público? Qual a frequência da fiscalização na acessibilidade dos ônibus? Existe notificações por falta de acessibilidade nos ônibus ou terminais?
Vereadora quer comissão de proteção animal
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí a criação da Comissão Permanente de Proteção Animal, para a discussão dos casos de abandono e maus tratos em Itajaí, bem como a prestação de serviços pelos órgãos públicos e organizações não governamentais.
Vereador faz questionamentos sobre pontos de descarte irregular de lixo
Aprovado com 14 votos, o Requerimento nº 108/2023, do vereador Otto L. Quintino Jr., que faz questionamentos à Secretaria Municipal de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre o descarte de lixo, entre os quais: a Prefeitura mapeia e monitora pontos irregulares de descarte de lixo? Qual procedimento quando é identificado um destes pontos? Quantas multas por descarte irregular foram aplicadas em 2021 e 2022 e como são aplicados os recursos arrecadados com estas multas? Qual a periodicidade de limpeza destes pontos e qual foi o custo do Município com limpeza desses locais? Existe projeto para monitoramento com câmeras destes pontos? A Vigilância Sanitária faz o acompanhamento destes pontos de descarte irregular?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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